QUESTÕES DO SIMULADO ENADE UNIPROCESSUS 2022 COMENTADAS DA ÁREA DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL
Resumen
Este material didático é composto por questões do Simulado Enade realizado pelo Centro Universitário UniProcessus no primeiro semestre de 2022. O Enade é o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Foi criado, juntamente com o Sistema Nacional de Avaliação Superior, pela Lei 10.861, de 14 de abril de 2004. Desde a sua criação, é um componente curricular obrigatório. Este material didático se propõe a comentar questões da área de Direito Penal e Direito Processual Penal.
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Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em 01 maio 2022.
BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 01 maio 2022.
BRASIL. Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm> Acesso em 01 maio 2022.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm> Acesso em 01 de maio 2022.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 01 maio de 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg nos EDcl no AREsp 1923215/AM. Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Julgado em 26/04/2022. Publicado em: 29/04/2021. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=ESTUPRO+DE+VULNERAVEL+PRESUNCAO+DE+VIOLENCIA&b=ACOR&p=false&l=10&i=1&operador=E&tipo_visualizacao=RESUMO&tp=T> Acesso em 01 maio 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg 1830642/MS. Relator Ministro Rogério Schietti Cruz. Julgado em 29/03/2022. Publicado em 01/04/2022. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=ESTUPRO+DE+VULNERAVEL+CONSENTIMENTO+DA+VITIMA&pesquisaAmigavel=+%3Cb%3EESTUPRO+DE+VULNERAVEL+CONSENTIMENTO+DA+VITIMA%3C%2Fb%3E&b=ACOR&p=false&l=10&i=1&operador=e&tipo_visualizacao=RESUMO&tp=T> Acesso em 01 maio 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no ARESP 1258176/MS. Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Julgado em 14/05/2021. Publicado em: 11/05/2021. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=ESTUPRO+DE+VULNERAVEL+PROVA+PSICOSSOCIAL&pesquisaAmigavel=+%3Cb%3EESTUPRO+DE+VULNERAVEL+PROVA+PSICOSSOCIAL%3C%2Fb%3E&b=ACOR&p=false&l=10&i=9&operador=e&tipo_visualizacao=RESUMO&tp=T> Acesso em 01 de maio de 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 182499/GO. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgado em 24/08/2020. Publicado em 21/09/2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur432098/false> Acesso em 01 maio de 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus n. 81.611, rel. Min. Sepúlveda Pertence. Plenário. Julgamento em 10 dez. 2003, DJ de 13.05.2005.
COSTA, Simoni Furtado da. TAQUETTE, Stella R., MORAES, Claudia Leite de. SOUZA, Luciana Maria Borges da Matta. MOURA, Miriam Peres de. Contradições acerca da violência sexual na percepção de adolescentes e sua desconexão da lei que tipifica o “estupro de vulnerável”. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/SS7jVrL57qXcsFQSWPxN4mb/?format=pdf&lang=pt> Acesso em 01 maio 2022.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120), 7. ed. ver., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2019.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 01 maio 2022.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Acórdão 1404534. Relator Desembargador Jair Soares. Julgado em 03/03/2020. Publicado em 15/03/2022. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj> Acesso em 01 maio 2022.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Acórdão 1389444. Relator Desembargador Robson Barbosa de Azevedo. Julgado em 25/11/2021. Publicado em 08/12/2021. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj> Acesso em 01 maio 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza Manual de direito penal / Guilherme de Souza Nucci. – 16. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado / Guilherme de Souza Nucci – 13. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Revista do Tribunais, 2013.
VANRELL, Jorge Paulete. Sexologia forense. 3 ed. Leme, São Paulo: JH Mizuno, 2020.
BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 01 maio 2022.
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BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm> Acesso em 01 maio de 2022.
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 182499/GO. Relator Ministro Marco Aurélio. Julgado em 24/08/2020. Publicado em 21/09/2020. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur432098/false> Acesso em 01 maio de 2022.
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CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120), 7. ed. ver., ampl. e atual. – Salvador: JusPODIVM, 2019.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 01 maio 2022.
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DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Acórdão 1389444. Relator Desembargador Robson Barbosa de Azevedo. Julgado em 25/11/2021. Publicado em 08/12/2021. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj> Acesso em 01 maio 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza Manual de direito penal / Guilherme de Souza Nucci. – 16. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado / Guilherme de Souza Nucci – 13. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Revista do Tribunais, 2013.
VANRELL, Jorge Paulete. Sexologia forense. 3 ed. Leme, São Paulo: JH Mizuno, 2020.
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Publicado
2021-12-20
Cómo citar
Amaral, A. C., Pires, M. R. A. T., & Oliveira, O. D. M. de. (2021). QUESTÕES DO SIMULADO ENADE UNIPROCESSUS 2022 COMENTADAS DA ÁREA DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 20–36. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/668
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