PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Resumen

O tema deste artigo é “pena privativa de liberdade: evolução e aplicabilidade no direito brasileiro”. Investigou-se o seguinte problema: “a aplicação do regime disciplinar diferenciado nos presídios coíbe o crescimento das organizações criminosas durante o período da pena?” Cogitou-se a seguinte hipótese: “as ações tomadas são um direito do Estado ou uma violação aos direitos humanos”. O objetivo geral foi: “apresentar as formas da ressocialização”. Os objetivos específicos foram: “abordar o contexto histórico em que a pena surgiu”; “observar a evolução da aplicação da pena” e “estudar as características próprias das penas”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido à necessidade da aplicação da lei, que envolve questões ligadas à capacidade fática de controlar e reger a sociedade; para a ciência, é relevante por reforçar a supereminência da correta conscientização da lei e as argumentações com relação a sua favorabilidade ou desfavorabilidade; agrega à sociedade pelo fato de as formas operadas em expiação aos crimes e modelos de aplicação serem unidas aos períodos históricos da humanidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.