SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE.
Resumen
O tema deste artigo é Superpopulação carcerária: a dignidade da pessoa humana, o estado de coisas inconstitucional e o monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade. Problema investigado na pesquisa é: “o monitoramento eletrônico por tornozeleira tem contribuído para o combate das principais mazelas do sistema penitenciário?”. Tem como hipótese: “o uso de tornozeleiras não tem cumprido com as suas principais funções”. O objetivo geral é: “analisar a inércia do Poder Público e um quadro de violação de direitos fundamentais”. O objetivo específico é: “demonstrar a realidade posta através da ADPF n. 347”. A importância deste trabalho se faz para esclarecer o atual sistema prisional brasileiro aos operadores do Direito; para a ciência, o inchaço populacional carcerário; para a sociedade, realizar um diagnóstico sobre aqueles que infringem as leis e as regras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com duração de seis meses.
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2021-11-11
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Praxedes, M. de S. (2021). SUPERPOPULAÇÃO CARCERÁRIA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 871–897. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/544
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