BREVE SÍNTESE DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Resumen
Este artigo científico busca apresentar uma síntese jurídico-legal e social a respeito do tráfico internacional de pessoas especialmente para fins de exploração sexual. Neste sentido, além de apresentar uma caracterização dos resultados sociais, também elenca características dentro do direito internacional que podem dirimir os resultados da prática. Como metodologia, utilizou-se o método qualitativo no qual foi feita a utilização de uma revisão bibliográfica narrativa. Como conclusão, percebeu-se que crianças, adolescentes e mulheres são o grupo vulnerável mais suscetível a serem vítimas do crime de tráfico internacional para fins de exploração sexual. Engana-se quando se pensa que esses crimes são cometidos apenas contra as meninas, quando se trata de crianças e adolescentes do gênero masculino esse crime existe, porém é mais silencioso.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Citas
BARRETTO, Raquel Silva. Psicóloga explica traumas da exploração sexual: o que é e como sair dessa situação. UNESP, São Paulo, 2015. Disponível em:http://reporterunesp.jor.br/2015/08/20/psicologa-explicarelacionamentos-abusivos-o-que-e-e-como-lidar-com-essa-situacao/. Acessado em: 21 out. 2021.
BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outros temas.2. ed. São Paulo: Livraria do Advogado Editora, 2013.
BAZZO, Mariana Seifert; SANTOS, Silvia Chakian de Toledo. Papel do Ministério Público no combate ao Crime de Exploração Sexual a partir de uma necessária reforma legislativa. Disponível em: http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/TeseCongressoVirtual2016MarianaSilvia.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
SAGRADAS ESCRITURA. Bíblia Cristã Atualizada. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/acf/dt/22. Acesso em: 21 out. 2021..
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
BRASIL, Câmara Legislativa. Aprovação de Projeto de Lei. 2018. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/554266-CAMARA-APROVA-PENAS-MAIORES-PARA-ESTUPRO-E-TIPIFICA-CRIME-DE-IMPORTUNACAO-SEXUAL.html. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL, Câmara Legislativa. Projeto de Lei. 2018. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/554110-DE-2015-A-2017-MAIS-DE-400-NOTICIAS-SOBRE-ESTUPRO-COLETIVO-FORAM-PUBLICADAS-NO-BRASIL.html. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Código Penal: promulgada em 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Código Penal: promulgada em 16 de dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm.Acesso em 21 out. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. DECRETO Nº 1.973, DE 1º DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1973.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Fórum brasileiro de segurança pública. Índices do crime TRAFICO HUMANO nos anos de 2014 e 2015. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/estupro-no-brasil-vitimas-autores-fatores-situacionais-e-evolucao-das-notificacoes-no-sistema-de-saude-entre-2011-e-2014/. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.015: promulgada em 7 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.072: promulgada em 25 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRUSCHINI, Cristina; ARDAILLON, Danielle. Tesouro para estudos de gênero e sobre mulheres. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1998.
CAMPOS, Carmen Hein de Campos; TAVARES, Ludmila Aparecida.TRÁFICO INTERNACIONAL. Revista Brasileira de Políticas Públicas- Uniceub. v.8, n.1. p. 397-430. 2018.
CARVALHO, Eder Aparecido de. GILENO, Carlos Henrique. Poder moderador: Diferenças no comportamento político dos imperadores do Brasil. Revista Agenda Política. São Paulo, v.4, p.12-119, 2016.
COELHO, Maria Thereza Ávila Dantas; SANTIAGO, Rosilene Almeida. TRAFICO INTERNACIONAL DE MULHER: ANTECEDENTES HISTÓRICOS. Revista Unifacs, Bahia, v 11, n.1, 2007. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Ja0bUMLwOgJ:revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/download/313/261+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 21 out. 2021.
COLLIG, Ana Maria. O lastro jurídico e cultural da violência contra a mulher no Brasil. 2015. XXVIII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, Florianópolis-SC, 27 a 31 julho 2015. Disponível em: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1427675369_ARQUIVO_anpuh2015.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
COLVARA, Gabriel. A execução de Romeu e Julieta: uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional. 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/122309/TCC%20%20Gabriel%20Colvara%20pfd.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 jan. 2021.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. 2013.
COSTA, Patricia Rosalba; Grossi, Miriam Pillar; MACARRO, Maria Jose Marco. “Não dói o útero e sim a alma”: a violência sexual que fere, que mata, que dilacera as mulheres do Brasil. Caderno Espaço Feminino, v.29, n.2. 2016. Disponível em: www.seer.ufu.br/index.php/neguem/article/download/35644/pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
DALRYMPLE, Theodore. Direitos humanos no Brasil.1. ed. São Paulo: É Realizações, 1998.
DIAS, Rodrigo Bernardes. O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima. Revista dos Tribunais, v. 105, n. 964, p. 21-102, fev. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.964.02.PDF. Acesso em: 21 out. 2021.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Deveres Fundamentais. In: LEITE, George S. Leite; SARLET; Ingo W.; CARBONELL (Org.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2011.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
DIOTTO, Nariel; SOUTO, Raquel Buzatti. Aspectos histórico e legais sobre a cultura do estupro no Brasil. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/15867http://online. Acesso em: 21 out. 2021.
FARIA, Gabriel Morais. Breves apontamentos acerca do histórico da exploração sexual. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/54227/breves-apontamentos-acerca-do-historico-do-estupro. Acesso em: 21 out. 2021.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. 2001. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/30360546.pdf. Acesso em 3 dez.2020.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. 2.ed. Madrid: Trotta, 1997.
FORERO, Isabel Muñoz. Considerações hermenêuticas sobre o conceito de liberdade: um diálogo com Islam. 2018. Disponível em :<https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59142/tde-15012018-164903/publico/Mestrado.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
GAIZO, Flavio Viana Del. A DEFINIÇÃO DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS E O MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA.2020. Disponível em:https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:9k0ZZDZLCTQJ:https://www.pucsp.br/tutelacoletiva/download/ARTIGO-4-flavia-viana.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 21 out. 2021.
GOMES, Marques, Alexandre Paranhos PINHEIROS. Direito penal: Parte Geral. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dignidade Sexual. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfnH8AD/sinopses-juridicas-10-dos-crimes-contra-a-dignidade-sexual-aos-crimes-contra-a-administracao-15-ed. Acesso em: 21 out. 2021.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito. 1.ed. Campo Grande: EDUEP, 1998.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GRECO, A. O. P.; RASSI, J. D. Crimes contra a dignidade sexual. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LACERDA, Isadora Almeida. O conceito de exploração sexual no direito brasileiro. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2014/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Isadora%20Almeida%20Lacerda.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
LIMA, Cindy Emily Mexko Damaceno. Estupro ou exploração sexual: marcas no corpo e traumas na mente. Disponível em: http://tcconline.utp.br/media/tcc/2017/05/ESTUPRO-DE-VULNERAVEL-INTRAFAMILIAR.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
LIMONGI, Isabel Maria. AS VERSÕES DA LIBERDADE. Revista de Sociologia e Política. São Paulo, v. 2, p. 227-229.2016.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MAIA, Adrieli Gonçalves. O crime de estupro e sua correlação com a evolução da dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres. Disponível em:
MARTINS, José Renato. O delito de tráfico internacional de menores para exploração sexual: questões controvertidas em face das garantias constitucionais. 2014. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/anais2/DelitoJose.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal Alemão: Decisões anotadas sobre direitos fundamentais. v. I. Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. São Paulo: Konrad-Adenauer- Stiftung, 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira. COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. FEMINICÍDIOS: conceitos, tipos e cenários. Ciênc. saúde coletiva . 2017, vol.22, n.9, p.3077-3086. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n9/1413-8123-csc-22-09-3077.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
MICHAUD, Yves. A violência. 1. ed. São Paulo: Ática, 1989.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MOREIRA, Carlos Augusto Gonçalves. A colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-colisao-entre-direitosfundamentais-e-formas-de-solucionar-a-questao-juridicamente/. Acesso em: 21 out. 2021.
NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NUCCI, Guilherme. O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009. 2014.
NUNES, Geilson. A proteção da sexualidade humana, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_protecao_da_sexualidade_humana_sob_a_otica.pdf. Acesso em: NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OLIVEIA, Amanda Dmeterko; VALUS, Diante Radons. Estupro. Disponível em:http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/viewFile/1923/1689. Acesso em: NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, em Resolução III da sessão ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas. Disponível em: http://www.saudeemmovimento.com.br/conteudos/conteudo_frame.asp?cod_noticia=191. Acesso em: 21 out. 2021.
OSÓRIO, Fábio Medina; SCHAFER, Jairo Gilberto. Dos crimes de discriminação, trafico, exploração sexual e preconceito. São Paulo: RT, 1995.
RODRIGUES, T. C. Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual: São Paulo – SP: Saraiva, 2013.
SALAS, A. O ano em que trafiquei mulheres. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.
SANGUERA, J.; PATTANAIK, B. Trafficking and prostitution reconsidered: new perspectives on migration, sex work, and human rights. 2nd ed. Londres: Paradigm Publishers, 2012.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
PAZ, Vanuza Martins.TRAFICO INTERNACIONAL E SEUS MOTIVOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação de Direito). Curso de Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, p. 09-53. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/17744/Vanuza_%20Martins_%20Paz.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 out. 2021
PICCINA, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes. Direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
PRADO JÚNIOR, CAIO. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1994.
RODRIGUES, Annelise Siqueira Costa. EXPLORAÇÃO SEXUAL: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação de Direito). Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2016. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/4840/1/ANNELISE%20SIQUEIRA%20COSTA%20RODRIGUES%20-%20FEMINIC%C3%8DDIO%20NO%20BRASIL.pdf Acessado em: 21 out. 2021
ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira.TRAFICO INTERNACIONAL COMO MEIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. 2017. Tese (Tese em Demografia) -UNICAMP. Campinas, p.18-204, 2017. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/330347/1/Romio_JackelineAparecidaFerreira_D.pdf. Acesso em: 21 out. 2021
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, Patriarcado, Violência.1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2004.
SALERT, W. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. São Paulo Saraiva, 1998.
SANTOS, Eduardo Oliveira. Minorias sociais excluídas da sociedade. São Paulo: Saraiva, 2003.
SANTOS, Marcely Marques Honório; ALVEZ, Renata Farche. A cultura do estupro: banalização e visibilidade de mudanças através dos tempos. 2015. Revista Ciência et Praxis, v.8, n.16, 2019.
SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SILVA, José Afoso. A LIBERDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 8, p.14, 2016.
ZERZAN, JOHN. Patriarcado, Civilização e as Origens do Gênero. Gênero & Direito. Revista do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Direito, v. 1, n. 2, 2010.Disponivel em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:NCTH097JaFwJ:https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/9702+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso: 21 out. 2021.
BARRETTO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outros temas.2. ed. São Paulo: Livraria do Advogado Editora, 2013.
BAZZO, Mariana Seifert; SANTOS, Silvia Chakian de Toledo. Papel do Ministério Público no combate ao Crime de Exploração Sexual a partir de uma necessária reforma legislativa. Disponível em: http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/TeseCongressoVirtual2016MarianaSilvia.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
SAGRADAS ESCRITURA. Bíblia Cristã Atualizada. Disponível em: https://www.bibliaonline.com.br/acf/dt/22. Acesso em: 21 out. 2021..
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
BRASIL, Câmara Legislativa. Aprovação de Projeto de Lei. 2018. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/554266-CAMARA-APROVA-PENAS-MAIORES-PARA-ESTUPRO-E-TIPIFICA-CRIME-DE-IMPORTUNACAO-SEXUAL.html. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL, Câmara Legislativa. Projeto de Lei. 2018. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/554110-DE-2015-A-2017-MAIS-DE-400-NOTICIAS-SOBRE-ESTUPRO-COLETIVO-FORAM-PUBLICADAS-NO-BRASIL.html. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Código Penal: promulgada em 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm. Acesso em: 02 jan. 2021.
BRASIL. Código Penal: promulgada em 16 de dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm.Acesso em 21 out. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. DECRETO Nº 1.973, DE 1º DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, concluída em Belém do Pará, em 9 de junho de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/D1973.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Fórum brasileiro de segurança pública. Índices do crime TRAFICO HUMANO nos anos de 2014 e 2015. Disponível em: http://www.forumseguranca.org.br/publicacoes/estupro-no-brasil-vitimas-autores-fatores-situacionais-e-evolucao-das-notificacoes-no-sistema-de-saude-entre-2011-e-2014/. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 12.015: promulgada em 7 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRASIL. Lei nº 8.072: promulgada em 25 de julho de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 21 out. 2021.
BRUSCHINI, Cristina; ARDAILLON, Danielle. Tesouro para estudos de gênero e sobre mulheres. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 1998.
CAMPOS, Carmen Hein de Campos; TAVARES, Ludmila Aparecida.TRÁFICO INTERNACIONAL. Revista Brasileira de Políticas Públicas- Uniceub. v.8, n.1. p. 397-430. 2018.
CARVALHO, Eder Aparecido de. GILENO, Carlos Henrique. Poder moderador: Diferenças no comportamento político dos imperadores do Brasil. Revista Agenda Política. São Paulo, v.4, p.12-119, 2016.
COELHO, Maria Thereza Ávila Dantas; SANTIAGO, Rosilene Almeida. TRAFICO INTERNACIONAL DE MULHER: ANTECEDENTES HISTÓRICOS. Revista Unifacs, Bahia, v 11, n.1, 2007. Disponível em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:Ja0bUMLwOgJ:revistas.unifacs.br/index.php/sepa/article/download/313/261+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 21 out. 2021.
COLLIG, Ana Maria. O lastro jurídico e cultural da violência contra a mulher no Brasil. 2015. XXVIII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, Florianópolis-SC, 27 a 31 julho 2015. Disponível em: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1427675369_ARQUIVO_anpuh2015.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
COLVARA, Gabriel. A execução de Romeu e Julieta: uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional. 2014. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/122309/TCC%20%20Gabriel%20Colvara%20pfd.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 02 jan. 2021.
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 3. ed. 2013.
COSTA, Patricia Rosalba; Grossi, Miriam Pillar; MACARRO, Maria Jose Marco. “Não dói o útero e sim a alma”: a violência sexual que fere, que mata, que dilacera as mulheres do Brasil. Caderno Espaço Feminino, v.29, n.2. 2016. Disponível em: www.seer.ufu.br/index.php/neguem/article/download/35644/pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.9. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.
DALRYMPLE, Theodore. Direitos humanos no Brasil.1. ed. São Paulo: É Realizações, 1998.
DIAS, Rodrigo Bernardes. O sexo e o direito: a história de uma relação muito íntima. Revista dos Tribunais, v. 105, n. 964, p. 21-102, fev. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.964.02.PDF. Acesso em: 21 out. 2021.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Deveres Fundamentais. In: LEITE, George S. Leite; SARLET; Ingo W.; CARBONELL (Org.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Jus Podivm, 2011.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
DIOTTO, Nariel; SOUTO, Raquel Buzatti. Aspectos histórico e legais sobre a cultura do estupro no Brasil. Disponível em: https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/15867http://online. Acesso em: 21 out. 2021.
FARIA, Gabriel Morais. Breves apontamentos acerca do histórico da exploração sexual. 2016. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/54227/breves-apontamentos-acerca-do-historico-do-estupro. Acesso em: 21 out. 2021.
FARIAS, Edilsom Pereira de. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. 2001. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/30360546.pdf. Acesso em 3 dez.2020.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. 2.ed. Madrid: Trotta, 1997.
FORERO, Isabel Muñoz. Considerações hermenêuticas sobre o conceito de liberdade: um diálogo com Islam. 2018. Disponível em :<https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59142/tde-15012018-164903/publico/Mestrado.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
GAIZO, Flavio Viana Del. A DEFINIÇÃO DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS E O MICROSSISTEMA DA TUTELA COLETIVA.2020. Disponível em:https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:9k0ZZDZLCTQJ:https://www.pucsp.br/tutelacoletiva/download/ARTIGO-4-flavia-viana.pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 21 out. 2021.
GOMES, Marques, Alexandre Paranhos PINHEIROS. Direito penal: Parte Geral. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dignidade Sexual. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfnH8AD/sinopses-juridicas-10-dos-crimes-contra-a-dignidade-sexual-aos-crimes-contra-a-administracao-15-ed. Acesso em: 21 out. 2021.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito. 1.ed. Campo Grande: EDUEP, 1998.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual aos Crimes contra a Administração. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
GRECO, A. O. P.; RASSI, J. D. Crimes contra a dignidade sexual. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2011.
LACERDA, Isadora Almeida. O conceito de exploração sexual no direito brasileiro. Disponível em: http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2014/relatorios_pdf/ccs/DIR/DIR-Isadora%20Almeida%20Lacerda.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
LIMA, Cindy Emily Mexko Damaceno. Estupro ou exploração sexual: marcas no corpo e traumas na mente. Disponível em: http://tcconline.utp.br/media/tcc/2017/05/ESTUPRO-DE-VULNERAVEL-INTRAFAMILIAR.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
LIMONGI, Isabel Maria. AS VERSÕES DA LIBERDADE. Revista de Sociologia e Política. São Paulo, v. 2, p. 227-229.2016.
LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
MAIA, Adrieli Gonçalves. O crime de estupro e sua correlação com a evolução da dignidade da pessoa humana e os direitos das mulheres. Disponível em:
MARTINS, José Renato. O delito de tráfico internacional de menores para exploração sexual: questões controvertidas em face das garantias constitucionais. 2014. Disponível em: http://www.abdconst.com.br/anais2/DelitoJose.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
MARTINS, Leonardo. Tribunal Constitucional Federal Alemão: Decisões anotadas sobre direitos fundamentais. v. I. Dignidade humana, livre desenvolvimento da personalidade, direito fundamental à vida e à integridade física, igualdade. São Paulo: Konrad-Adenauer- Stiftung, 2016.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
MENDES, Gilmar Ferreira. COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MENEGHEL, Stela Nazareth; PORTELLA, Ana Paula. FEMINICÍDIOS: conceitos, tipos e cenários. Ciênc. saúde coletiva . 2017, vol.22, n.9, p.3077-3086. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v22n9/1413-8123-csc-22-09-3077.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.
MICHAUD, Yves. A violência. 1. ed. São Paulo: Ática, 1989.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MOREIRA, Carlos Augusto Gonçalves. A colisão entre direitos fundamentais e formas de solucionar a questão juridicamente. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/a-colisao-entre-direitosfundamentais-e-formas-de-solucionar-a-questao-juridicamente/. Acesso em: 21 out. 2021.
NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Direitos humanos versus segurança pública. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
NUCCI, Guilherme. O crime de estupro sob o prisma da Lei 12.015/2009. 2014.
NUNES, Geilson. A proteção da sexualidade humana, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. 2016. Disponível em: http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_protecao_da_sexualidade_humana_sob_a_otica.pdf. Acesso em: NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
OLIVEIA, Amanda Dmeterko; VALUS, Diante Radons. Estupro. Disponível em:http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/viewFile/1923/1689. Acesso em: NUCCI, G. S. Prostituição, Lenocínio e Tráfico de Pessoas: Aspectos Constitucionais e Penais. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, em Resolução III da sessão ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas. Disponível em: http://www.saudeemmovimento.com.br/conteudos/conteudo_frame.asp?cod_noticia=191. Acesso em: 21 out. 2021.
OSÓRIO, Fábio Medina; SCHAFER, Jairo Gilberto. Dos crimes de discriminação, trafico, exploração sexual e preconceito. São Paulo: RT, 1995.
RODRIGUES, T. C. Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual: São Paulo – SP: Saraiva, 2013.
SALAS, A. O ano em que trafiquei mulheres. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.
SANGUERA, J.; PATTANAIK, B. Trafficking and prostitution reconsidered: new perspectives on migration, sex work, and human rights. 2nd ed. Londres: Paradigm Publishers, 2012.
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.
PAZ, Vanuza Martins.TRAFICO INTERNACIONAL E SEUS MOTIVOS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação de Direito). Curso de Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, p. 09-53. 2018. Disponível em: https://repositorio.ufsm.br/bitstream/handle/1/17744/Vanuza_%20Martins_%20Paz.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 out. 2021
PICCINA, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes. Direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
PRADO JÚNIOR, CAIO. Formação do Brasil Contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1994.
RODRIGUES, Annelise Siqueira Costa. EXPLORAÇÃO SEXUAL: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação de Direito). Curso de Graduação em Direito, Universidade Federal Fluminense, Volta Redonda, 2016. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/4840/1/ANNELISE%20SIQUEIRA%20COSTA%20RODRIGUES%20-%20FEMINIC%C3%8DDIO%20NO%20BRASIL.pdf Acessado em: 21 out. 2021
ROMIO, Jackeline Aparecida Ferreira.TRAFICO INTERNACIONAL COMO MEIO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. 2017. Tese (Tese em Demografia) -UNICAMP. Campinas, p.18-204, 2017. Disponível em: http://repositorio.unicamp.br/jspui/bitstream/REPOSIP/330347/1/Romio_JackelineAparecidaFerreira_D.pdf. Acesso em: 21 out. 2021
SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Gênero, Patriarcado, Violência.1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2004.
SALERT, W. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. São Paulo Saraiva, 1998.
SANTOS, Eduardo Oliveira. Minorias sociais excluídas da sociedade. São Paulo: Saraiva, 2003.
SANTOS, Marcely Marques Honório; ALVEZ, Renata Farche. A cultura do estupro: banalização e visibilidade de mudanças através dos tempos. 2015. Revista Ciência et Praxis, v.8, n.16, 2019.
SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SILVA, José Afoso. A LIBERDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 8, p.14, 2016.
ZERZAN, JOHN. Patriarcado, Civilização e as Origens do Gênero. Gênero & Direito. Revista do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Direito, v. 1, n. 2, 2010.Disponivel em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:NCTH097JaFwJ:https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/9702+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso: 21 out. 2021.
Descargas
Publicado
2021-11-05
Cómo citar
Rosa, A. B. F. (2021). BREVE SÍNTESE DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 731–770. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/500
Número
Sección
Artigos
Licencia
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
