Resenha do artigo intitulado “A Política Nacional para a População em Situação de Rua: Atuação da Jurisdição Constitucional por meio do Processo Estrutural – ADPF 976”
Palabras clave:
Política Pública. População em Situação de Rua. Processo Estrutural. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A Política Nacional para a População em Situação de Rua: Atuação da Jurisdição Constitucional por meio do Processo Estrutural - ADPF 976”. Este artigo é de autoria de: Alison Pereira Oliveira e Eliane Julia dos Santos Mendes. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros”, no Vol. 14, edição n. 47, jul.-dez., 2023.
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