A (In)Eficácia da Participação Popular Direta no Processo Legislativo Federal
Palabras clave:
Participação popular, Processo legislativo, Iniciativa popular, Eficácia, Legislativo federal.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A (In)Eficácia da Participação Popular Direta no Processo Legislativo Federal” (GIANEZINI; BUZATTO, 2021). O artigo foi publicado na revista acadêmica “Revista Jurídica: Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea”, no Volume 5, número 5, páginas 161-180, em 2021.
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BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 2.710, de 1992. Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia - CNMP, e dá outras providências. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 08 abr. 1992. Seção 1, p. 6355. Disponível em: <https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD08ABR1992.pdf#page=51> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 4.146, de 1993. Dá nova redação ao art. Primeiro da lei 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. Quinto, inciso XLIII, da constituição federal, e determina outras providências. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 22 jun. 1994. Seção 1, p. 10132. Disponível em: <https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD22JUN1994.pdf#page=100> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Lei nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Edição Extra, 07 set. 1994. Seção 1, p. 13469. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8930.htm> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 nov. 1998. Seção 1, p. 9, Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/norma/551585/publicacao/15652417> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL.Projeto de Lei nº 1.517-A, de 1999. Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e altera dispositivos da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 15 set. 1999, p. 41595. Disponível em: <https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD15SET1999.pdf#page=173> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jun. 2005. Seção 1, p. 1, Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/06/2005&totalArquivos=96> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Projeto de Lei nº 518, de 2009. Diário do Congresso Nacional, Brasília, DF, 07 out. 2009, p. 55174. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Disponível em: <https://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD07OUT2009.pdf#page=82> Acesso em: 27/04/2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jun. 2010. Seção 1, p. 1, Disponível em: <https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&data=07/06/2010&pagina=1> Acesso em: 25/04/2024.
GIANEZINI, T.; BUZATTO, G. A (In)Eficácia da Participação Popular Direta no Processo Legislativo Federal. Revista Jurídica: Direito e Cidadania na Sociedade Contemporânea, v. 5, n. 5, p. 161-180, 2021. Disponível em: <https://revistas.fw.uri.br/index.php/rev_jur_direitoecidadania/article/viewFile/4064/3161> Acesso em: 27/04/2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 27/04/2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 27/04/2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez., 2019. Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 27/04/2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 27/04/2024.
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