Resenha do artigo intitulado “Direito à privacidade na internet: a Lei geral de proteção de dados pessoais”
Palabras clave:
Privacidade. Responsabilidade Civil. Lei Federal 13.709/2018.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Direito à Privacidade na Internet: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. Este artigo é de autoria de: Gustavo Costa Severiano e Leonardo Barreto Ferraz Gominho. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Jurídica Facesf”, no Vol. 3, edição n. 2, 2021.
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Citas
ALECRIM, Emerson. O que é GDPR e que diferença isso faz para quem é brasileiro. Disponível em: <https://tecnoblog.net/245101/gdpr-privacidade-protecao-dados/>. Tecnoblog, 2019. Acesso em: 25 mai. 2021.
ASSIS E MENDES. 5 casos de vazamento de dados nas grandes empresas. Assis e Mendes, 2021. Disponível em: <https://assisemendes.com.br/vazamento-de-dados-nas-empresas/>. Acesso em: 09 abr. 2021.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das obrigações e responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL. Decreto n. 8.771 de 2016: Regulamenta a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Planalto, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/ decreto/D8771.htm#:~:text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2012.965,transpar%C3%AAncia%20n a%20requisi%C3%A7%C3%A3o%20de%20dados>. Acesso em: 21 mar. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 27 out. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2019. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm>. Acesso em: 27 out. 2023.
CARNEIRO, Eduardo. Brasil registra onda de vazamentos (e até leilão) de dados na internet. Konduto blog, 2019. Disponível em: <https://blog.konduto.com/pt/2019/10/onda-de-vazamento-de-dados-no-brasil/>. Acesso em: 09 abri. 2021.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venâncio Majer. 14 ed. Paz e Terra, 2000.
COMPUGRAF. LGPD em vigor e a transferência internacional de dados. Compugraf, 2020. Disponível em: <https://www.compugraf.com.br/transferencia-internacional-de-dadoslgpd/#:~:text=Transfer%C3%AAncia%20Internacional%20de%20Dados%20na%20LGPD,- LGPD%20(Brasil)%20%E2%80%93&text=Permite%20a%20transfer%C3%AAncia%20de%20dados,a%20sere m%20considerados%20como%20adequados>. Acesso em: 25 mai. 2021.
CONECTAJÁ. Eficácia da lei. Conectajá, 2019. Disponível em: <https://conectaja.proteste.org.br/anpdfuncionamento-da-autoridade-dara-eficacia-a-lgpd/#:~: text=Efic%C3%A1cia%20da%20lei,regulat%C3%B3rio%20da%20lei%20(%E2%80%A6).&text=Por%20isso% 20a%20necessidade%20de,supervisor%20e%20que%20tenha%20autonomia.%E2%80%9D>. Acesso em: 13 mai. 2021.
CONECTAJÁ. Veja como são as leis de proteção de dados nos Estados Unidos. Conectajá, 2020. Disponível em: <https://conectaja.proteste.org.br/veja-como-sao-as-leis-de-protecao-de-dados-nos-estados-unidos/>. Acesso em: 25 mai. 2021.
CRESWELL, John W.; CRESWELL, J. David. Projeto de pesquisa: Métodos qualitativo, quantitativo e misto. 2. ed. Porto Alegre. 2007.
DALLABRIDA, Poliana. Vazamento de dados: Brasil “vê a banda passar” e não garante direito dos consumidores. Brasil de fato, 2021. Disponível em: <https://www.brasildefato. com.br/2021/03/02/vazamento-de-dadosbrasil-ve-a-banda-passar-e-nao-garante-direito-dosconsumidores#:~:text=A%20empresa%20de%20ciberseguran%C3% A7a%20PSafe,score% 20de%20cr%C3%A9dito%20dos%20cidad%C3%A3os>. Acesso em: 09 abr. 2021.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. Vol. 7. 17 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
EUROPA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abr. 2016. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE). Disponível em: <https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/679/oj?locale=pt>. Acesso em: 25 out. 2023.
FRAZÃO, Ana. Nova LGPD: as demais hipóteses de tratamento de dados pessoais. Jotainfo, 2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/nova-lgpd-as-demaishipoteses-de-tratamento-de-dados-pessoais-19092018>. Acesso em: 21 mar. 2021.
GLOGOVCHAN, Carolina. Como é a Lei de Proteção de Dados Pessoais no Mundo? Sebrairespostas, 2020. Disponível em: <https://respostas.sebrae.com.br/como-e-a-lei-de-protecao-de-dados-pessoais-no-mundo/>. Acesso em: 25 mai. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GUNTHER, Luiz Eduardo; COMAR, Rodrigo Thomazinho; RODRIGUES, Luciano Ehlke. A proteção e o tratamento dos dados pessoais sensíveis na era digital e o direito à privacidade: os limites da intervenção do Estado. Relações Internacionais no Mundo Atual, [S.l.], v. 2, n. 27, p. 25-41, nov. 2020. ISSN 2316-2880. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RIMA/article/view/3972/371372300>. Acesso em: 23 mai. 2021.
MACHADO, Joana de Moraes Souza. A tutela da privacidade no controle de dados pessoais no direito brasileiro. In: Arquivo Jurídico, Teresina, v. 2, n. 2, jul./dez. 2015.
MAIA, Juliana de Souza Garcia Alves. Responsabilidade civil: pressupostos e excludentes. Âmbito jurídico, 2016. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/responsabilidade-civil-pressupostos-eexcludentes/>. Acesso em: 21 mai. 2021.
OLHAR DIGITAL. [EXCLUSIVO] Site da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica vaza dados de mais de 60 municípios brasileiros. Olhar digital, 2019. Disponível em: <https://olhardigital.com.br/2019/10/15/noticias/exclusivo-siteda-nota-fiscal-de-servico-eletronica-vaza-dados-de-mais-de-60-municipios-brasileiros/>. Acesso em: 09 abr. 2021.
PAULA, Igor dos Santos de. LGPD não é um software e empresas precisarão correr para se adaptar. LGPD.com.br, 2020. Disponível em: <https://www.lgpdbrasil.com.br/lgpd-nao-e-um-software-e-empresas-precisarao-correrpara-se-adaptar/>. Acesso em: 09 abr. 2021.
PESTANA, Marcio. Os princípios no tratamento de dados na LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais). Conjur, 2018. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/ artigo-marcio-pestana-lgpd.pdf>. Acesso em: 21 mai. 2021.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
SEVERIANO, Gustavo Costa; GOMINHO, Leonardo Barreto Ferraz. Direito a Privacidade na Internet: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Revista Jurídica Facesf, v. 03, n. 02, p. 07-20, 2021. Disponível em: <https://periodicosfacesf.com.br/index.php/revistajuridicafacesf/article/download/287/54>. Acesso em: 26 out. 2023.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
VENTURA, Ivan. A agenda de 2021 da LGPD. Revista Consumidor moderno, 2021. Disponível em: <https://digital.consumidormoderno.com.br/a-agenda-de-2021-da-lgpded261/#:~:text=O%20estudo%20%E2%80%9CCost%20of%20a,registrou%2026.523%20casos%20em%2020 19>. Acesso em: 09 abr. 2021.
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