Resenha do artigo intitulado “Política nacional de defesa do consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito”

Autores/as

Palabras clave:

Resenha. Direito. Consumidor. Conflitos. Extrajudicial.

Resumen

Esta é uma resenha do artigo nomeado “Política Nacional de Defesa do Consumidor: Apontamentos Necessários Entre as Bases de Proteção e os Mecanismos de Resolução de Conflito”. Este artigo é de autoria de: Diógenes Faria de Carvalho; Felipe Magalhães Bambirra; Vitor Hugo do Amaral Ferreira. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista de Direito do Consumidor”, no Vol. 128, ano 29, p. 17-53, mar.-abr., 2020.

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Biografía del autor/a

Selton Lucas Barbosa Gonçalves, Centro Universitário UniProcessus

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Citas

BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais: o controle político social e o controle jurídico no espaço democrático. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (orgs.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. p. 111-147.

BRASIL, Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em:

. Acesso em: 18 out. 2023.

BRASIL, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Institui o Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 18 out. 2023.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.

CARVALHO, Diógenes Faria de; BAMBIRRA, Felipe Magalhães; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito. Revista de Direito do Consumidor, Vol. 128, ano 29, p. 17-53, mar.-abr., 2020.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.

LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no estado constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O direito fundamental de proteção do consumidor e os 20 anos da Constituição: Fundamentos e desafios do direito do consumidor brasileiro contemporâneo. MARTINS, Ives Granda; REZEK, Francisco (Coord.). Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

RUGGIE, John G. “Guiding Principles” for the Business & Human Rights Treaty Ne gotiations: An Open Letter to the Intergovernmental Working Group. 09.10.2018. Disponível em: https://media.business-humanrights.org/media/documents/824ef2f422984712608c965f5cd8c17b58936d53.pdf. Acesso em: 18 out. 2023.

SARLET, Ingo Wolfgang. Segurança Social, Dignidade da Pessoa Humana e Proibição de Retrocesso: Revisitando o Problema da Proteção dos Direitos Fundamentais Sociais. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; CORREIA, Érica Paula Barcha; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves (Coord.). Direitos fundamentais sociais. São Paulo: Saraiva, 2010.

VALLE, Vanice Lírio. Dever constitucional de enunciação de políticas públicas e auto vinculação: caminhos possíveis de controle jurisdicional. Revista Fórum Administrativo, Vol. 7, n. 82, p. 7-19, dez., 2007. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31416. Acesso em: 18 out. 2023.

WETTSTEIN, Florian. Multinational Corporations and Global Justice: human rights obligations of a quasi-governamental institution. Stanford: Stanford University Press, 2009.

Publicado

2024-04-04

Cómo citar

Gonçalves, S. L. B. (2024). Resenha do artigo intitulado “Política nacional de defesa do consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito” . Revista Processus Multidisciplinar, 5(9), e091083. Recuperado a partir de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1083

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