Resenha do artigo intitulado “O crime de porte de drogas para consumo pessoal e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal.”
Palabras clave:
Porte de drogas. Descriminalização. Saúde pública. Uso pessoal.Resumen
Esta é uma resenha do artigo intitulado ‘’Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização’’. Esse artigo é de autoria de: Rafael Franklim Lemos Pereira e Jonas Rodrigo Gonçalves. O artigo resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros‘’, no vol. XI, edição n. 40, jan.-jun., 2020.
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Citas
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas –Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, p. 2, 24 ago. 2006.Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004- 2006/2006/lei/l11343.htm>.
Acesso em: 15 de maio. 2023
BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Diário Oficial (da República Federativa do Brasil), Brasília, p.
,22 out. 1976. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6368.htm>. Acesso em: 15 de maio. 2023
GRECO FILHO, Vicente; RASSI, João Daniel. Lei de drogas anotada. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Disponível em:
<https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2007;0007 97941>. Acesso em: 15 maio. 2023.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 1 jun. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 05, ago./dez., 2019. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 set. 2022. GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de
literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, Vol. II, n. 5, ago.-dez.,2019. Disponível em: <http://www.revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 set. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:
<http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 1 jun. 2022
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 8. ed. Rio de Janeiro: GEN, 2014. 1 v.Disponível em: < https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2007;00078 4842>. Acesso em: 15 maio. 2023.
PEREIRA, Rafael Franklim Lemos; GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Análise do crime de porte de drogas para consumo próprio e de sua possível descriminalização. v.
n. 40 (2020): Revista Processus de estudos de gestão, jurídicos e financeiros. Disponível em:
<https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/184>. Acesso em: 15 maio. 2023.
QUEIROZ, Paulo; LOPES, Marcus Mota Moreira. Comentários à lei de drogas. Salvador: JusPodivm, 2016. Disponível em: < https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2016;00107 0705>.
RIBEIRO, Marcos Wesley Brandinho. O crime de porte de drogas para consumo pessoal e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal. 2017.39 f. Artigo (Graduação em Direito). Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2017. Disponível em: <https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/2488>. Acesso em: 15 maio. 2023
THUMS, Gilberto; PACHECO, Vilmar. Nova lei de drogas: crimes, investigação e processo. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2007. pag. 48- 53.Disponíve em:
https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2007;0007 93137 Acesso em: 15 maio. 2023
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