Review of the chapter titled "The renegotiation of civil and labor contracts during the pandemic"
Keywords:
Pandemic. Covid-19. Contracts. Jurisprudence. DoctrineAbstract
This is a review of the chapter entitled “The Renegotiation of Civil and Labor Contracts During the Pandemic.” This chapter is authored by: Fernanda Rocha and Thiago Reis Biacchi. The chapter reviewed here was published in the book “Multidisciplinary Aspects involving Law, Management and Finance about Covid-19”, in Vol. 1, edition no. 1, Jan.-Jun., 2020.
Downloads
References
BELMONTE, Alexandre Agra. A Teoria da Imprevisão no Direito do Trabalho e as medidas provisórias números 927 e 936/2020 como instrumento de enfrentamento dos efeitos da Covid-19. São Paulo: Revista Ltr: Legislação do Trabalho. V. 4, n. 84, p. 437-448, abr. 2020. Mensal. ISSN 1516- 9154.
BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Recomendação n. 63, de 31 de março de 2020. Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. Diário da Justiça eletrônico (DJe), Brasília, ed. 89, 31 de março de 2020, p. 2-3. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3261#:~:text=Recomenda%20aos%20Ju%C3%ADzos%20com%20compet%C3%AAncia,coronav%C3%ADrus%20causador%20da%20Covid%2D19.>. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm>. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14010.htm>. Acesso em: 8 out. 2022.
BRASIL. Medida Provisória n. 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775>. Acesso em: 8 out. 2022.
CASSETTARI, Christiano. Elementos de Direito Civil. 5. ed. 2ª reimpressão. São Paulo: Saraiva, 2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 17. ed. São Paulo: Ltr, 2018. P. 1.357. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225>. Acesso em: 03 ago. 2021.
ROCHA, Fernanda; BIACCHI, Thiago Reis. A Renegociação dos Contratos Civis e Trabalhista Durante a Pandemia. Aspectos multidisciplinares que envolvem Direito, Gestão e Finanças acerca da Covid-19. Vol. 1, edição n. 1, jan.-jun., 2020.Disponível em: <https://periodicos.processus.com.br/index.php/plaep/article/view/241/336>. Acesso em: 8 out. 2022.
SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar. 1ª. ed. São Paulo, Saraiva, 2018.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Vol 3. 10. Ed. Ver. Atua. e ampl. São Paulo, Método, 2015.
TARTUCE, Flávio. O coronavírus e os contratos – Extinção, revisão e conservação – Boa fé, bom senso e solidariedade. Coluna “Migalhas Contratuais". Migalhas. Disponível em: <https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhascontratuais/322919/o-coronaviruseos-contratos-extincaorevisaoeconservacao-boa-fe-bom-sensoesolidariedade>. Acesso em 17 de abril de 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
ARK
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
