Review of the article titled “The judicial activism of the federal supreme court in the criminalization of homophobia and transphobia (ADO 26/DF)”

Authors

Keywords:

Separation of powers. Judicial activism. Federal Court of Justice. Homophobia and Transphobia.

Abstract

Esta é uma resenha do artigo intitulado “O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia e transfobia (ADO26/DF)”. Este artigo é de autoria de: Grazielle Jordão Portilho, MSc. Jonas Rodrigo Gonçalves; Paulo Gustavo Barbosa Caldas. O artigo resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros”, no Vol. XI, edição n. 40, jan.-jun., 2020.

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Author Biographies

João Lucas Tavares Lopes, Centro Universitário UniProcessus

[1] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Jean Carlos Silva Simão dos Santos, Centro Universitário UniProcessus

[2] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Gabriel Correa Ornelas, Centro Universitário UniProcessus

[3] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

Vinicius de Oliveira Felix, Centro Universitário UniProcessus

[4] Graduando em Direito pelo Centro Universitário Processus – UniProcessus.

References

ARGUILHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Criatura e/ou Criador: Transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Revista Direito GV. 12 (2), May-Aug 2016. Disponível no link: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/hCRPpBpxFwSv4JhVJbhBKbK/?lang=pt. Acesso em: 20 out. 2022.

BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,1988.Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2022

BRASIL. LEI nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.Código Civil. Define os CrimesResultantes de Preconceito de raça ou de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_-03/leis/l7716.htm . Acesso em: 14 out.2019.

COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de.; FARIAS, Felipe Justino de. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficáciadas políticas de Concentração e seletividade. Revista Direito GV. Vol.12, n. 1. 2016.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29-55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122. Acesso em: 13 ago.2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01-28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:

http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121. Acesso em: 13 ago.2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88-118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58. Acesso em: 13 ago. 2021.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: Parâmetros Dogmáticos. 2. São Paulo. Ed. Saraiva, 2015.

RANIERI, Nina. Teoria do Estado: do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito. São Paulo: Manole: 2013.

STRECK, Lenio Luiz. Como se mede a “Régua” para Aplicar a Lei: Quem a Fixa? Revista Consultor Jurídico. 2013.

STRECK, Lenio Luiz O Motim Hermenêutico e os Mitos do “Bom” e do “Mau” Ativismo. Revista Consultor Jurídico. 2018.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 54 / DF. Relator: Ministro Marco Aurélio. Julgamento: 24/04/2012. Publicado: 30/04/2013. Voto Ministro Marco Aurélio.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADO Nº 26, de 23 de dezembro de 2013. Disponível em: http://www.stf.jus.br/. Disponível em: 14 out. 2019.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo Judicial nos Limites entre Racionalidade Jurídica e Decisão Política. Revista Direito GV. 2012. Vol. 8.

Published

2023-03-29

How to Cite

Lopes, J. L. T., Santos, J. C. S. S. dos, Ornelas, G. C., & Felix, V. de O. (2023). Review of the article titled “The judicial activism of the federal supreme court in the criminalization of homophobia and transphobia (ADO 26/DF)”. Revista Processus Multidisciplinar, 4(7), 329–333. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/926

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