The reparability of moral damage in the framework of family relations
Abstract
The theme of this article is The Reparability of Moral Damage in the Scope of Family Relations. The following problem was investigated: "Is the responsibility for moral damages should be analyzed on a case-by-case basis in family relationships so that trivialization does not occur?". The following hypothesis was considered "Is every betrayal liable to compensation for pain and suffering?". The general objective is "to address in which situations within the family environment compensation for moral damage is appropriate". The specific objective is “it is necessary to analyze how the Judiciary Branch has explored each concrete case, with the purpose of not trivializing the compensation for moral damages”. This work is important for Law practitioners, as it provokes discussion, questions about what really encompasses moral damage in family matters, which is such a broad theme, causing an approximation to a scientific soundness about the problem to all involved. It is qualitative theoretical research lasting six months.
Downloads
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
CARDIN, Valeria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.
FILHO, José Tenório Nunes. Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento. ACTIO Revista de Estudos Jurídicos, Maringá-PR Volume 1, n. 28, jan./jun. 2018.
FRANÇA, Kelli. Danos morais nas relações de família: uma análise das situações passíveis de reparação cível no âmbito familiar. Revista de Direito UNIFACEX, Natal RN, Volume 7, n.1, p. 40-58, 2018.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um Projeto de Pesquisa de um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, p. 02-28, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um Artigo de Revisão de Literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, Ano II, Vol. II, p. 29-55, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Artigo de Revisão de Literatura. Brasília: Processus, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.
GOLDENBERG, M. A arte de pesquisar. Rio de Janeiro: Record, 1997.
OLIVEIRA, Jose Sebastião de; CANEZIN, Claudete Carvalho. Da responsabilidade civil na violação da dignidade da pessoa humana na sociedade conjugal. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, Volume 7, n. 1, p. 149-179, jan./jun. 2007.
ROSENVALD, Nelson. A singularidade do ilícito endofamiliar e da responsabilidade civil na conjugalidade. Revista IBERC, Volume 3, n. 1, p. 1-8, jan./abr. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.