THE ADVANTAGES AND DISADVANTAGES OF MEI - INDIVIDUAL MICROENTERPRISE
Keywords:
Bureaucracy. Impost. Alternative. Job. Unemployment.Abstract
The subject of this article is "The advantages and disadvantages of MEI - individual microentrepreneur". The following problem was investigated: “Why is entrepreneurship in the world growing more and more?”. The following hypothesis was considered “in the current times, the practice of entrepreneurship is one of the ways that people find to reduce unemployment rates or a way to seek ways out for new job/business opportunities that can meet their needs”. The general objective is “to clarify the advantages and disadvantages of being an individual micro-entrepreneur”. The specific objectives are: “the advantage of a new way of undertaking, without bureaucracy”; “the downside of flat taxes”; “the low cost advantage to formalize”. This work is important for an operator of the Law due to the increase of people who are looking for this new alternative of employment, which has become super common in our country, in view of a large increase in unemployment today; for science, it is relevant because the citizen who opts for this new way of obtaining an income and a retirement, will have a broad view of how everything currently works; adds to society by serving as a small instruction manual on how a micro-entrepreneur works in our country. This is a theoretical qualitative research lasting six months
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References
AGUIAR, Maria Aparecida. Psicologia aplicada à administração: uma introdução à psicologia organizacional. São Paulo: Atlas, 1981.
BASSANI, Bruna. Vantagens e desvantagens do MEI. Disponível em: <https://phmp.com.br/vantagens-e-desvantagens-do-mei/>. Acesso em: 01 mai. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1800.htm>. Acesso em: 9 maio 2015.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis n 8. 212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT... Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>. Acesso em: 1 maio 2015.
BRASIL. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp128.htm>. Acesso em: 2 maio 2015.
BRASIL. Lei complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1996. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm>. Acesso em: 25 out. 2014.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 24 de abril de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 22 set. 2015.
BRASIL. Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Dispõe sobre alteração da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/lei/l12441.htm>. Acesso em: 1 maio 2015.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm>. Acesso em: 27 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9430.htm>. Acesso em: 27 jul. 2015.
CARDOSO, Onésio de Oliveira; BARINI Fo., Ulrico. A abordagem cognitiva na formação da competência empreendedora: o caso da Odebrecht. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - ENANPAD 2003, Atibaia: Anais do ENANPAD 2003, 2003.
CARGA TRIBUTÁRIA brasileira é 2ª maior da América Latina, mostra OCDE. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/01/carga-tributaria-brasileira-e-2-maior-da- america-latina-mostra-ocde.html>. Acesso em: 15 nov. 2014.
COHEN, David. Como se faz gente que faz? Exame, São Paulo, v. 34, n.17, p.158-167, mar, 2000.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
ROBBINS, Stephen. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2000. SANTOS, Paulo da Cruz Freire dos et al. Proposição e validação de metodologia para avaliar perfil de um público-alvo potencialmente empreendedor. In.: XV SEMINÁRIO NACIONAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS E INCUBADORAS DE EMPRESAS 2005, Curitiba: Anais do XV SEMINÁRIO NACIONAL DE PARQUES TECNOLÓGICOS E INCUBADORAS DE EMPRESAS, 2005.
SCHLEMM, Marcos Muller; POLLI, Iracema R. R.; POLLI, Vanilton. A formação do perfil intra-empreendedor: identificação das incidências de características empreendedoras e a percepção da realidade organizacional. In.: I CONGRESSO NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO – CONENPRE 2003, Florianópolis: Anais do I CONENPRE, 10 p., 2003.
SILVA, Jéssika; CUNHA, Moisés; IARA, Renielly; MACHADO, Camila. A Percepção Econômica – financeira do Microempreendedor Individual em Goiás. Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, vol. 8, núm.3, julho-setembro, 2014, pp. 71-85.
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