REVIEW ABOUT THE ARTICLE ENTITLED “FEMICIDE: THE EFFECTIVENESS OF LAW N° 13 .104/2015 ON FIGHTING GENDER VIOLENCE”
Keywords:
Effectiveness. Feminicide. Woman. Violence. Gender.Abstract
This review is about the “Femicide: the effectiveness of Law nº 13.104/2015 on fighting gender violence”. The referred article was written by Bruna Soares Silva; Caroline Pereira Gurgel; e Me. Jonas Rodrigo Gonçalves, and has it publication in “Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros”. Year X, Vol. 10, n. 39, p. 202-221, jul./dez., 2019.
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References
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm>. Acesso em: 14 de maio de 2022.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 14 de maio de 2022.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em: 14 de maio de 2022.
BRASIL. Projeto de Lei nº 292, de 16 de julho de 2013. Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Brasília: Senado Fedreal, 2013. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/113728>. Acesso em 14 de maio de 2022.
FERREIRA, Vitória Beatriz Sousa. Feminicídio: a eficácia da lei n° 13.104/2015 no combate à violência do gênero. Revista Processus Multidisciplinar, [S.l.], v. 2, n. 4, p. 254-260, out. 2021. ISSN 2675-6595. Disponível em:<http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/422>. Acesso em: 15 abr. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225>. Acesso em: 03 ago. 2021.
SILVA, Bruna Soares; GURGEL, Caroline Pereira; GONCALVES, Me. Jonas Rodrigo. Feminicídio: a eficácia da lei nº 13.104/2015 no combate à violência do gênero. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurí¬dicos e Financeiros, [S.l.], v. 10, n. 39, p. 202-221, nov. 2019. ISSN 2178-2008. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/article/view/169>. Acesso em: 15 abr. 2022.
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