REVIEW OF THE UNTITLED ARTICLE “FAKE NEWS IN THE TIME OF COVID-19 AND ITS LEGAL TREATMENT IN THE BRAZILIAN ORDINANCE”
Keywords:
News. Crime. Legislation. Health. Infections. Coronavirus.Abstract
This is a review of the article entitled “Fake News in times of COVID-19 and its legal treatment in the Brazilian legal system”. This article is authored by: Alexandre Magalhães de Mattos; Ingrid Zuvanov Kahl Costa; Mercedes Neto. The article reviewed here was published in the journal Scielo Brasil – Biblioteca Eletrônica Científica Online, March 2021.
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References
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 1 mai. 2022.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 1 mai. 2022.
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Constituição Federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 4 mai. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE -CNS. Resolução nº 510/2016, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Brasília: Conselho Nacional de Saúde, 2016. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 4 mai. 2022.
MATTOS, Alexandre Magalhães de; COSTA, Ingrid Zuvanov Kahl; MERCEDES NETO. Fake News em tempos de Covid-19 e seu tratamento jurídico no ordenamento brasileiro. Scielo Brasil – Biblioteca Eletrônica Científica Online. Ano 2021, março. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ean/a/rX8qqhKsMqzYftCrKbVTkWF/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 15 abr. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Modelo de resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista Processus Multidisciplinar. Vol. 1, n. 2, p. 04-07, ago. 2020. Disponível em: <http://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/225>. Acesso em: 03 ago. 2021.
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