RESENHA DO ARTIGO INTITULADO DE “ANÁLISE DOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”

Iracema Bispo França

Authors

Iracema Bispo França UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3837-6631

Keywords:

Mistreatment. Animals. Legal order.

Abstract

This is a review of the article titled of “Analysis of Mistreatment Against Animals in the Light of the Brazilian Legal System”. This article is authored by Gilvana Rodrigues Teles. The article reviewed here was published in “Revista Processus Multidisciplinar”, in Year II, Vol. II, n. 4, Jul.-Dec., 2021.

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Author Biography

Iracema Bispo França, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

^[1] Graduanda em Direito pelo Centro Universitário UniProcessus.

References

ALVIM, Mariana Spacek. A experimentação animal na nova Lei nº 11.794/2008 à luz da interpretação conforme à Constituição. Revista Brasileira de Direito Animal, Ano V, Vol. 7, jul,-dez., 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, pp. 571-572.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília - DF. Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso em Habeas Corpus nº 50.343 – Guanabara. Relator: Ministro Djaci Falcão. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos (BRASIL, 1972) f. 808. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=94027>. Acesso em: 10 maio 2021.

BRASIL. Lei n° 9.605/1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em: 16 maio 2022.

BRASIL. CFMV nº 1.236, de outubro de 2018. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo, 2018.

FERREIRA, Ana Cristina Paulino. Da guarda compartilhada de animais e a dissolução de relação afetiva. 2017. 68 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.

FERREIRA, Camila Pimentel de Oliveira. Evolução da proteção jurídica dos animais. Conteúdo Jurídico: Brasília-DF, 2018.

JOY, Melanie. Porque amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas – uma introdução ao carnismo. São Paulo: Cultrix, 2014.

MALGUEIRO, Driele Lazzarini. Proteção Jurídica dos Animais. 2018. Disponível em: <https://drielemalgueiro.jusbrasil.com.br/artigos/598488045/protecao-juridica-dos-animais>. Acesso em: 26 abr. 2022.

OSTOS, Natascha Stefania Carvalho de. A luta em defesa dos animais no Brasil: uma perspectiva histórica. Cienc. Cult., São Paulo, V. 69, n.º 2, pp. 54-57, abr., 2017.

BINENBOJM, Gustavo. Direitos humanos e justiça social, as idéias de liberdade e igualdade no final do século XX. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org). Legitimação dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar , 2002.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23. ed. São Paulo: MalheirosEditores Ltda, 2008. Pg. 571-572.

THEODORO, Marcelo Antonio. Direitos fundamentais & sua concretização. Curitiba: Juruá Editora, 2006.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução aos fundamentos de uma teoria geral dos “novos” direitos. In LEITE, José Rubens Morato; WOLKMER, Antonio Carlos (Coord). Os novos direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2003.

RODRIGUES, Danielle Tetü. O Direito e os Animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. Curitiba: Juruá, 2012.

Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos (BRASIL, 1972) f. 808.

Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=94027>. Acesso em: 10 maio. 2021.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, 1948.

Disponível em:

<https://desinstitute.org.br/noticias/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 26 abr. 2022.