ENADE'S COMMENTARY QUESTIONS IN THE AREA OF CIVIL PROCEDURE LAW
Abstract
This didactic material is composed of specific-knowledge questions taken from the 2022. Enade mock test for students finishing their Law degree at the Processus University Center. Enade is the National Examination of Student Performance, which was created together with the National Higher Education Assessment System, by Law n. 10.861/2004. Since its establishment, it has become a mandatory curricular component. The present material aims to comment on questions that have the area of Civil Procedure Law, as well as the ones that have Civil Law as a Material Law theme, as their main focus.
Downloads
References
BRASIL, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406. Acesso em: 4 de jul. 2022.
BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 4 de jul. 2022.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 jul. 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro.3. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARINONI, Luis Guilherme. Teoria geral do processo. V. I. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de processo civil comentado. 3 ed. São paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2017.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n. 1926646 /SP. Terceira Turma. Relatora: Min.NANCY ANDRIGHI. Brasília, DJe 18/02/2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.