ENADE ISSUES COMMENTATED IN THE AREA OF CIVIL LAW

Authors

Abstract

This teaching material is composed of questions from Enade. Enade is the National Student Performance Exam. It was created, together with the National Higher Assessment System, by Law 10,861, of April 14, 2004. Since its creation, it has been a mandatory curricular component. This didactic material proposes to comment on issues in the area of ​​Civil Law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Thiago Reis Biacchi, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[1]  Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2010), graduação em Letras - PBSL pela Universidade de Brasília (2010), mestrado em Teoria e Análise Linguística pela Universidade de Brasília (2013) e Especialização em Direito Público pela Faculdade Processus (2015).

Sérgio Roberto Roncador, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[2] Possui graduação em História pela Universidade de Brasília (1990), Bacharel em Direito pelo CEUB (1993) e graduando em Filosofia pela Universidade Católica de Brasília (2022). Mestre em Direito Civil pela Universidade Católica de Brasília (2014), pós-graduado-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (1995) e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2007).

Ana Carolina Borges de Oliveira, UniProcessus – Centro Universitário Processus, DF, Brasil

[3] Advogada. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Professora de Direito Civil (Contratos e Prática Jurídica Civil) na Faculdade Processus. Especialista em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB. 

 

References

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277. Relator Ministro Ayres Britto. Brasília 05/05/2011. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635.Acesso em 01/05/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4275. Ministro designado para a Relatoria Ministro Edson Fachin. Brasília 01/03/2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=749297200, Acesso em 01/05/2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Regimento interno/Supremo Tribunal Federal. – Brasília: STF, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2020.291 p. Disponível em: https://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/REGIMENTOINTERNO-C-1980.PDF. Acesso em 01/05/2022.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23. ed., São Paulo: Atlas, 2009.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (acesso em 29/04/2022).

DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/decreto-lei/del3365.htm (acesso em 29/04/2022).

LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm (acesso em 29/04/2022).

LEI Nº 13.431, DE 04 DE ABRIL DE 2017, http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm (acesso em 29/04/2022).


LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, http://www.planalto.gov.br/cci vil_03/leis/2002/l10406compilada.htm (acesso em 29/04/2022).

MAZUOLLI, Valério de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 46, n. 181, p 113/139, jan/mar 2009. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/194897/000861730.pdf?sequence. Acesso em 01/05/2022

Published

2022-05-15

How to Cite

Biacchi, T. R., Roncador, S. R., & Oliveira, A. C. B. de. (2022). ENADE ISSUES COMMENTATED IN THE AREA OF CIVIL LAW. Revista Processus Multidisciplinar, 3(5), 38–49. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/675