ENADE'S COMMENTARY QUESTIONS IN THE AREA OF ENVIRONMENTAL LAW
Abstract
This didactic material is composed of specific-knowledge questions taken from the 2018 Enade exam for students finishing their Law degree at the time. Enade is the National Examination of Student Performance, which was created together with the National Higher Education Assessment System, by Law n. 10.861/2004. Since its establishment, it has become a mandatory curricular component. The present material aims to comment on questions that have the area of Environmental Law as their main focus.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ANTUNES, Paulo de B. Direito Ambiental. Barueri: Grupo GEN, 2021.
BRASIL, Lei n. 11.672, de 11 de maio de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11672.htm. Acesso em: 2 de mai. 2022.
BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 2 de mai. 2022.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
BRASIL. 1998. Lei 11.105/2005 (dispõe sobre as questões relativas à biossegurança). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
BRASIL. 1998. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro.3. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARINONI, Luis Guilherme. Teoria geral do processo. V. I. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de processo civil comentado. 3 ed. São paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1992. Conferência Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/declaracao_rio_ma.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2021. Agravo Interno na Suspensão de Segurança nº 3.162/AP. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201903524331&dt_publicacao=01/07/2021. Acesso em: 29 abr. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2022. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 34.430/MT. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201101017350&dt_publicacao=07/04/2022. Acesso em: 29 abr. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n. 1.354.536/SE. Relator: Min. Luís Felipe Salomão. Brasília, 16 mar. 2014. Revista do Superior Tribunal de Justiça. V. 234, p. 260, mar.2014.
BRASIL, Lei n. 11.672, de 11 de maio de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11672.htm. Acesso em: 2 de mai. 2022.
BRASIL, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 2 de mai. 2022.
BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
BRASIL. 1998. Lei 11.105/2005 (dispõe sobre as questões relativas à biossegurança). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
BRASIL. 1998. Lei 9.605/1998 (dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. Acesso em: 29 abr. 2022.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro.3. ed. – São Paulo: Atlas, 2017.
DONIZETTI, Elpídio. Curso didático de direito processual civil. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MARINONI, Luis Guilherme. Teoria geral do processo. V. I. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de processo civil comentado. 3 ed. São paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2017.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. 1992. Conferência Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp-content/uploads/sites/36/2013/12/declaracao_rio_ma.pdf. Acesso em: 29 abr. 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2021. Agravo Interno na Suspensão de Segurança nº 3.162/AP. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201903524331&dt_publicacao=01/07/2021. Acesso em: 29 abr. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2022. Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 34.430/MT. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201101017350&dt_publicacao=07/04/2022. Acesso em: 29 abr. 2022.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial n. 1.354.536/SE. Relator: Min. Luís Felipe Salomão. Brasília, 16 mar. 2014. Revista do Superior Tribunal de Justiça. V. 234, p. 260, mar.2014.
Downloads
Published
2022-05-04
How to Cite
Regis, A. H. de P., & Aleixo, A. N. (2022). ENADE’S COMMENTARY QUESTIONS IN THE AREA OF ENVIRONMENTAL LAW. Revista Processus Multidisciplinar, 3(5), 24–37. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/671
Issue
Section
Materiais Didáticos
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
