ENADE ISSUES COMMENTATED IN THE AREA OF CONSTITUTIONAL LAW

Authors

Abstract

This teaching material is composed of questions from Enade. Enade is the National Student Performance Exam. It was created, together with the National Higher Assessment System, by Law 10,861, of April 14, 2004. Since its creation, it has been a mandatory curricular component. This didactic material proposes to comment on issues in the area of ​​constitutional law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Karla Santana Barreto Faria, Centro Universitário Processus – Uniprocessus, DF, Brasil

[1] Pós-graduada em direito público pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Atuação como advogada na banca do escritório Assumpção Faria Advogados Associados Docente na Faculdade Processus. Experiência na área de Direito, com ênfase no direito material e processual dos ramos de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Processo do trabalho e direitos sociais

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

BRASIL. LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25º ed. São Paulo: Saraiva jur, 2021.

MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 6º ed. revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Saraiva jur, 2022.

MENDES, Gilmar Ferreira; FILHO, Joao trindade Calvacante. Manual de direito constitucional didático. 8º ed. São Paulo: Saraiva jur. Série IDP, 2021.

STF. ADI 815. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=266547. Acesso em: 29/04/2022.

Downloads

Published

2022-05-04

How to Cite

Faria, K. S. B. (2022). ENADE ISSUES COMMENTATED IN THE AREA OF CONSTITUTIONAL LAW. Revista Processus Multidisciplinar, 3(5), 9–16. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/669

Issue

Vol. 3 No. 5 (2022): Revista Processus Multidisciplinar

Section

Materiais Didáticos

License

Licença Creative Commons

Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.