CONSTITUCIONALIDE OU INCONSTITUCIONALIDADE ACERCA DE MUTAÇÕES EM DECISÕES DO STF RELACIONADAS A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Abstract
A liberação ou não acerca de prisões para casos de sentença condenatória em segunda instância divide posicionamentos. O assunto deste artigo é a inconstitucionalidade ou constitucionalidade acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao decorrer de inúmeras discussões sobre a forma de punição de indivíduos que tenham seu processo julgado em segunda instância, ou seja: devem ter sua liberdade privada nesse momento? Ou permanecem aguardando em liberdade até o esgotamento de todas as instâncias possíveis?
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2021-11-22
How to Cite
Silva, K. R. J. da. (2021). CONSTITUCIONALIDE OU INCONSTITUCIONALIDADE ACERCA DE MUTAÇÕES EM DECISÕES DO STF RELACIONADAS A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 1174–1192. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/599
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