A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES E AS RESPECTIVAS MEDIDAS PROTETIVAS

Abstract

O tema deste artigo é a violência doméstica contra as mulheres e as respectivas medidas protetivas. Investigou o seguinte problema: as medidas protetivas têm sido eficientes nos casos de violência doméstica? Cogitou a seguinte hipótese: a falta de eficácia na aplicação das medidas protetivas. O objetivo geral é  mudança na aplicação das medidas protetivas. Os objetivos específicos são: entender as necessidades da mulher para a aplicação da medida protetiva; a importância das leis específicas para mulheres, principalmente no âmbito constitucional; e a proteção da mulher fora do âmbito jurídico. Este trabalho é importante para um operador do Direito pela importância do presente artigo em salientar a notoriedade na manutenção das leis e jurisprudência acerca do assunto, com atenção maior nas medidas de proteção para a mulher, e o seu acesso à justiça; para a ciência, é relevante por conta das mudanças que podem ser possíveis por meio desse estudo, principalmente para a ciência criminal, entendendo as relações de gênero. É importante para a sociedade, pois reflete em fatores importante para as mulheres e na sua proibição. O olhar da sociedade para a mulher vítima de violência gera a comoção de que a violência não é mais um ato normal no âmbito familiar. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.