PORNOGRAFIA DA VINGANÇA AOS OLHARES DA RESPONSABILIDADE, DANOS E LESÕES AO DIREITO DA PRIVACIDADE E PROPRIEDADE

Abstract

O tema deste artigo é: pornografia da vingança aos olhares da responsabilidade, danos e lesão ao direito da privacidade e propriedade. Investigou o seguinte problema: quais são os arcabouços jurídico legais e sociais que efetivam o direito a indenização e a reparação por dano moral/material, na esfera civil, pela prática de Pornografia da Vingança? Cogitou a seguinte hipótese: a prática constitui uma grave lesão aos direitos da personalidade, bens imateriais consagrados e tutelados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, assim são preenchidos os requisitos da responsabilidade civil”. O objetivo geral é privilegiar o desenvolvimento de uma discussão sobre a temática, repassando doutrinas e jurisprudências da área que auxiliem no entendimento do arcabouço jurídico da aplicação da responsabilidade civil e o desrespeito de tutelas dos direitos de personalidade subscritos na constituinte de 88. Os objetivos específicos são: avaliar os impactos sociais, morais e coletivos, individuais, trabalhistas e psicológicos para as vítimas; caracterizar/elencar as características e os institutos da responsabilidade civil; analisar os direitos da personalidade e propriedade. Este trabalho é importante para um operador do Direito pela grande compreensão do quanto a pornografia de vingança é uma nova modalidade de violência de gênero; para a ciência, é relevante pois, traz o estudo mais aprofundado a respeito do tema; agrega à sociedade por apresentar conhecimento sobre a pornografia de vingança e mostrar quais são os meios para agir contra tal ato. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.