DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL, NO ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O tema deste artigo é: Os direitos fundamentais sociais frente aos princípios da reserva do possível e do mínimo existencial, no atual Estado Democrático de Direito. Investigou-se o seguinte problema: “Como as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível impactam na aplicabilidade dos direitos fundamentais, no atual Estado Democrático de Direito?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível impactam na aplicabilidade dos direitos fundamentais, no atual Estado Democrático de Direito”. O objetivo geral é “esclarecer como as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível impactam na aplicabilidade dos direitos fundamentais”. Os objetivos específicos são: “analisar a aplicação dos direitos sociais frente à limitação de recursos financeiros”; o segundo objetivo é “demonstrar que a reserva do possível não deve ser a única motivação para a não aplicação do núcleo essencial dos direitos fundamentais”; o terceiro objetivo específico é “discutir como a aplicação do mínimo existencial pode contribuir para que a população tenha, pelo menos, uma parcela de seus direitos resguardados”. Este trabalho é importante para um operador do Direito por sua relevância se traduzir no fato de que, é imprescindível conhecer a teoria do mínimo existencial e da reserva do possível, para que se busquem decisões acertadas, que resguardem a dignidade humana; para a ciência, é relevante, pois as ciências jurídicas contribuirão para que as decisões judiciais concretizem o mínimo existencial, que alberga o núcleo intangível da dignidade da pessoa humana, princípio esse que resguardará o ser humano contra as situações de omissão estatal, ressalta-se a importância desse estudo, já que, esse abarca vários temas importantes dentro do Direito Constitucional e de outros ramos do Direito; agrega à sociedade pelo fato de que só é possível a busca por direitos no momento em que se toma conhecimento deles. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.