DEPOIMENTO SEM DANO NOS CASOS DE ABUSO SEXUAL: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREVISTOS NA LEI Nº 13.431/17
Abstract
O tema deste artigo é o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no âmbito Judiciário. Investigou-se o seguinte problema: “Como se dá a escuta de vítimas ou testemunhas de abuso sexual após a criação da Lei nº 11.321/17?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “Qual é a normatização, padronização e os instrumentos e meios de depoimento de crianças e adolescentes trazidos na Lei 13.431/17”. O objetivo geral é contextualizar o cenário de abuso sexual dessas pessoas enaltecendo os direitos e deveres impostos pela legislação, na busca da efetiva de proteção aos menores de 18 anos vítimas ou testemunhas de abuso sexual. Os objetivos específicos são: contextualizar o abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e analisar os procedimentos de depoimento sem danos e escuta previstos na Lei 13.431/17. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido à importância de evitarmos a revitimização e, trazer as vítimas ou testemunhas de violência sexual acolhimento e tratamento humanizado; para a ciência, é relevante por fortalecer o referencial teórico e prático dos profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente; agrega à sociedade diante da importância de proteção do Estado e da família junto ao melhor interesse da criança e do adolescente.
Downloads
Download data is not yet available.
References
ARAÚJO, Eliane Aparecida Campanha; WILLIAMS, Lúcia Cavalcanti de Albuquerque (Orgs.). Prevenção do abuso sexual infantil: um enfoque interdisciplinar. Curitiba: Juruá, 2009.
BORGES, Gláucia; SOUZA, Ismael Francisco de. A escuta qualificada e o depoimento especial: desafios da lei no 13.431/17 na busca da não revitimização de crianças e adolescentes. XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea
2018. ISSN 2358-3010. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18829>. Acesso em: 25. set. 2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em 28 mai. 2021.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro; LÉPORE, Paulo Eduardo. Lei protege criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. Revista Consultor Jurídico, 06 abr.2017.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca> Acesso em: 05 jun. 2021.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1969. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em 11 jun. 2021.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm>. Acesso em: 08 jun. 2021.
COSTA, EULÁLIA MARIA DA SILVA. Depoimento sem dano: oitiva de crianças vítimas de violência sexual. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 17 out. 2021. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53502/depoimento-sem-dano-oitiva-de-crianas-vtimas-de-violncia-sexual>. Acesso em: 17 out. 2021.
DIAS, Daniele Gonçalves; KEITEL, Ângela Simone Pires. O abuso sexual infantojunevil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017. 2020. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/eca/o-abuso-sexual-infantojunevil-um-estudo-voltado-a-aplicacao-da-lei-no-13-431-2017/>. Acesso em: 17 out. 2021
FALEIROS, Eva (Org.). O Abuso sexual contra crianças e adolescentes: os (des)caminhos da denúncia. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003.
FLORENTINO, Bruno Ricardo Bérgamo. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal: Revista de Psicologia, v. 27, p. 139-144, 2015.
FOUREAUX. Rodrigo. É necessária alteração legislativa sobre depoimento de vítimas de violência sexual. 2020. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-nov-27/foureaux-depoimento-vitimas-violencia-sexual> Acesso em: 05 out. 2021
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 out. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 out. 2021.
MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio. Direito ao confronto e depoimento especial. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 28, n. 171, p. 187-224, set. 2020.
NEVES, Anamaria Silva et al. Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares. Temas em psicologia, v. 18, n. 1, p. 99-111, 2010.
NOGUEIRA, Raiane Nunes. Distorções cognitivas de ofensores sexuais em interação grupal e familiar. 2020. Programa de Pós-Graduação em Psicologia (Tese Mestrado) – Universidade de Brasília, Brasília.
NUCCI, Guilherme. A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual. Disponível em: <http://www.guilhermenucci.com.br/artigo/escuta-e-o-depoimento-especial-e-o-novo-crime-de-violacao-de-sigilo-processual> Acesso em 13 set. 2021.
PELEGRINI, Francelise. O abuso sexual em face da fragilidade da legislação brasileira. Conteúdo Jurídico, Brasília – DF. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27857/o-abuso-sexual-em-face-da-fragilidade-da-legislacao-brasileira>. Acesso em: 08 out. 2021.
SANTOS, A. R.; COIMBRA, J.C. O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(3), 595-607. https://doi.org/10.1590/1982-3703004032016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pcp/v37n3/1982-3703-pcp-37-3-0595.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2021.
SILVA, Fernando Salzer e. Os impactos do pacote '‘anticrime’' no procedimento do depoimento especial. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-out-05/salzer-silva-pacote-anticrime-depoimento-especial>. Acesso em: 03 out. 2021.
Tipos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Childhood. São Paulo. 11 set. 2019. Disponível em: < https://www.childhood.org.br/tipos-de-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes>. Acesso em: 15 out. 2021.
VILLELA, Denise Casanova. Depoimento Especial e Perícia Psíquica. Ministério Público do Paraná – MPPR. Disponível em: <https://crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1448>. Acesso em: 06 out. 2021.
BORGES, Gláucia; SOUZA, Ismael Francisco de. A escuta qualificada e o depoimento especial: desafios da lei no 13.431/17 na busca da não revitimização de crianças e adolescentes. XV Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea
2018. ISSN 2358-3010. Disponível em: <https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/view/18829>. Acesso em: 25. set. 2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/1990. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm>. Acesso em 28 mai. 2021.
CASTRO, Henrique Hoffmann Monteiro; LÉPORE, Paulo Eduardo. Lei protege criança e adolescente vítima ou testemunha de violência. Revista Consultor Jurídico, 06 abr.2017.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca> Acesso em: 05 jun. 2021.
CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1969. Disponível em: <http://www.cidh.oas.org/Basicos/Portugues/c.Convencao_Americana.htm>. Acesso em 11 jun. 2021.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm>. Acesso em: 08 jun. 2021.
COSTA, EULÁLIA MARIA DA SILVA. Depoimento sem dano: oitiva de crianças vítimas de violência sexual. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 17 out. 2021. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53502/depoimento-sem-dano-oitiva-de-crianas-vtimas-de-violncia-sexual>. Acesso em: 17 out. 2021.
DIAS, Daniele Gonçalves; KEITEL, Ângela Simone Pires. O abuso sexual infantojunevil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017. 2020. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/cadernos/eca/o-abuso-sexual-infantojunevil-um-estudo-voltado-a-aplicacao-da-lei-no-13-431-2017/>. Acesso em: 17 out. 2021
FALEIROS, Eva (Org.). O Abuso sexual contra crianças e adolescentes: os (des)caminhos da denúncia. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003.
FLORENTINO, Bruno Ricardo Bérgamo. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal: Revista de Psicologia, v. 27, p. 139-144, 2015.
FOUREAUX. Rodrigo. É necessária alteração legislativa sobre depoimento de vítimas de violência sexual. 2020. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-nov-27/foureaux-depoimento-vitimas-violencia-sexual> Acesso em: 05 out. 2021
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 out. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 out. 2021.
MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio. Direito ao confronto e depoimento especial. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 28, n. 171, p. 187-224, set. 2020.
NEVES, Anamaria Silva et al. Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares. Temas em psicologia, v. 18, n. 1, p. 99-111, 2010.
NOGUEIRA, Raiane Nunes. Distorções cognitivas de ofensores sexuais em interação grupal e familiar. 2020. Programa de Pós-Graduação em Psicologia (Tese Mestrado) – Universidade de Brasília, Brasília.
NUCCI, Guilherme. A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual. Disponível em: <http://www.guilhermenucci.com.br/artigo/escuta-e-o-depoimento-especial-e-o-novo-crime-de-violacao-de-sigilo-processual> Acesso em 13 set. 2021.
PELEGRINI, Francelise. O abuso sexual em face da fragilidade da legislação brasileira. Conteúdo Jurídico, Brasília – DF. Disponível em: <https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/27857/o-abuso-sexual-em-face-da-fragilidade-da-legislacao-brasileira>. Acesso em: 08 out. 2021.
SANTOS, A. R.; COIMBRA, J.C. O Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes entre Apoio e Inquirição. Psicologia: Ciência e Profissão, 37(3), 595-607. https://doi.org/10.1590/1982-3703004032016. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pcp/v37n3/1982-3703-pcp-37-3-0595.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2021.
SILVA, Fernando Salzer e. Os impactos do pacote '‘anticrime’' no procedimento do depoimento especial. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-out-05/salzer-silva-pacote-anticrime-depoimento-especial>. Acesso em: 03 out. 2021.
Tipos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Childhood. São Paulo. 11 set. 2019. Disponível em: < https://www.childhood.org.br/tipos-de-abuso-sexual-de-criancas-e-adolescentes>. Acesso em: 15 out. 2021.
VILLELA, Denise Casanova. Depoimento Especial e Perícia Psíquica. Ministério Público do Paraná – MPPR. Disponível em: <https://crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1448>. Acesso em: 06 out. 2021.
Downloads
Published
2021-11-05
How to Cite
Azeredo, P. P. (2021). DEPOIMENTO SEM DANO NOS CASOS DE ABUSO SEXUAL: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE ESCUTA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PREVISTOS NA LEI Nº 13.431/17. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 716–730. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/494
Issue
Section
Artigos
License
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
