A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE DANO MORAL CONTRA A PESSOA JURÍDICA

Abstract

O tema deste artigo é “A possibilidade de ocorrência de dano moral contra a pessoa jurídica”. Investigou-se o seguinte problema: “considerando os direitos de personalidade das pessoas jurídicas, e seus desdobramentos, é possível o reconhecimento da ocorrência de um dano moral contra algum direito de personalidade destas? Ou seja, é possível a ocorrência de dano moral contra uma pessoa jurídica?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “considerando os direitos de personalidade das pessoas jurídicas e seus desdobramentos, é possível o reconhecimento do dano moral à estas? Ou seja, é possível a ocorrência de dano moral a uma pessoa que não a física na hipótese de ofensa a um de seus direitos de personalidade?”. O objetivo geral é analisar a possibilidade de ocorrência de dano moral contra a pessoa jurídica. Os objetivos específicos são: definir os conceitos de dano, pessoa jurídica e responsabilidade; abordar os direitos de personalidade e sua aplicação à pessoa jurídica; listar algumas posições contrárias à admissibilidade de ocorrência de dano moral contra a pessoa jurídica. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao fato de que, em que pese eventuais divergências abordadas neste texto, a pessoa jurídica, ente abstrato dotado de personalidade e titular de direitos próprios da pessoa, é uma realidade presente no mundo moderno e positivada em nossa legislação. Esta pessoa, atuante no meio social no qual está inserida, interage através de suas relações com outros agentes da sociedade adquirindo, nos campos de atuação do operador do Direito, direitos e deveres para com estes; para a ciência, é relevante devido ao fato do tema ainda ser controverso, mesmo havendo a previsão legal no art. 52 de nosso Código Civil (BRASIL, 2002); agrega a sociedade pelo fato de tratar se de algo atual e presente na vida cotidiana. Não é possível imaginar, no atual estágio de evolução de nossa sociedade, o não reconhecimento, por exemplo, da importância de se proteger a reputação de uma pessoa jurídica que atue em um determinado segmento visto que esta a constrói ao longo de sua existência e eventuais danos a esta reputação resultaria em prejuízos econômicos a pessoa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.