RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NA ESFERA FALIMENTAR DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL

Abstract

O tema deste artigo é sobre recuperar judicialmente e extrajudicialmente no âmbito falimentar uma empresa. Investigou-se o seguinte problema: “Como evitar a falência do estabelecimento empresarial com o uso da recuperação extrajudicial e judicial?”. Cogitou-se a seguinte hipótese: “Como impedir que se concretize a falência empresa usando para isso a recuperação judicial ou extrajudicial?”. O objetivo geral é a “análise do processo de reestruturação do estabelecimento empresarial em sua singularidade na escolha do processo de recuperação extrajudicial e judicial”. Os objetivos específicos são: “analisar a reestruturação da empresa”; “explorar as dificuldades no processo de recuperação, em especial as divergências apontadas pela doutrina no tocante ao estatuto regulatório do conflito de interesses juntamente com a influência do Poder Judiciário”; “aferir as condutas ilícitas e o confisco na falência”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido ao fato de a recuperação do estabelecimento empresarial no Brasil ser um evento de natureza jurídica e também sociopolítica, assim não levantando apenas a importância da empresa com também dos cargos e empregos disponibilizados à população; para a ciência, é relevante por demonstrar as possibilidades de atuação consciente e técnicas de magistrado junto às demandas judiciais da empresa e do direito empresarial; agrega à sociedade pelo fato de revelar importantes ferramentas de acesso às diversas maneiras de estabelecer um plano de recuperação, tanto extrajudicial como judicial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.