O DIREITO DE PROPRIEDADE E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINOS NOCIVOS COM REITERADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, HAJA VISTA A DESOBEDIÊNCIA DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA

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O tema do artigo é o direito de propriedade e a possibilidade de exclusão de condôminos nocivos com reiterado comportamento antissocial em condomínio edilício, haja vista a desobediência das regras de convivência. Investigou-se o seguinte problema: “Quais serão as sanções aplicáveis àquele condômino que desrespeita, reiteradamente, as normas condominiais?”. A hipótese é: “se num eventual conflito o Direito de vizinhança prevalecerá em face do Direito de Propriedade”. O objetivo geral é “tratar do conflito ‘privado x coletivo’”. Esta pesquisa é importante para o operador do Direito, posto que a realidade condominial tem passado na perspectiva histórica por transformações. É importante para a ciência porque numa realidade social em que significativa parcela da população brasileira reside em condomínio, é de extrema importância o estudo das normas que o regem. A pesquisa agrega à sociedade por analisar uma “brecha” legislativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

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Diogo Fernando Rodrigues Machado, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Graduando em Direito pela Faculdade Processus.

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Published

2021-10-26

How to Cite

Machado, D. F. R. (2021). O DIREITO DE PROPRIEDADE E A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINOS NOCIVOS COM REITERADO COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO, HAJA VISTA A DESOBEDIÊNCIA DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 523–540. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/435