OS DIREITOS LGBTs E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, E DA DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO

Abstract

O tema deste artigo é a relação entre os direitos da comunidade LGBT e a liberdade religiosa: uma análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro, e da dignidade humana como fundamento. Investigou o seguinte problema: há possibilidade de ponderação entre tais institutos jurídicos sem tolher o direito dessas comunidades? Cogitou a seguinte hipótese: a dignidade humana serve de princípio norteador para alcançar melhoras legislativas, bem como a harmonia entre tais institutos? O objetivo geral é demonstrar, por meio de uma revisão bibliográfica, que há uma plataforma rígida que deve ser utilizada como princípio norteador para as tomadas de decisões, tanto no campo jurídico quanto no âmbito social. Busca conceituar e definir o tema elucidando cada instituto para obter uma compreensão mais clara e objetiva. Os objetivos específicos são: demonstrar que não há conflito de normas, pois há um princípio que garantirá a subsistência dos direitos; e apresentar um ponto comum entre as comunidades, visando a convergência entre elas. Este trabalho é importante para um operador do Direito pela exigência da interpretação de normas do corpo jurídico, avaliando o que é justo, o direito e a satisfação da sociedade a qual pertencemos e na qual estamos inseridos. Pois, ela é regulada por leis, então a atenção é voltada para os jurisconsultos da presente produção para conhecimento legal e produção de leis e jurisprudências. Para a ciência, é relevante pois considera a possibilidade de compreender mais a natureza jurídica dos direitos, visando avanços sociais e políticos. De outra sorte, agrega à sociedade, pois é um corpo complexo e plural, e tais institutos, quando bem protegidos, garantirão o bem-estar dos cidadãos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.