A FALTA DE EFICIÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Abstract

O tema deste artigo é a falta de eficiência do Direito fundamental à educação garantida pela Constituição de 1988. Investigou o seguinte problema: o princípio fundamental da educação é cumprido no Brasil? Cogitou a seguinte hipótese: cumprir esse princípio com base apenas na oferta de vagas nas escolas suprindo a demanda local, regional e nacional é suficiente para responder na totalidade a amplitude desse direito fundamental? O objetivo geral deste trabalho é a elucidação de como está a qualidade da educação no Brasil e a compreensão de que a falta de qualidade, seja medida pelo suprimento de vagas, ou pela permanência, pela continuidade do brasileiro em sala de aula no período escolar, o não abandono, a qualidade medida por meio de testes padronizados, ou até mesmo outra forma de medir a qualidade, pode e devem ser exigidas diante das autoridades constituídas pelo cidadão. Os objetivos específicos deste trabalho são a apresentação dos desafios nacionais no processo de avanço na concretização do Direito à educação e o questionamento da efetividade desse direito tendo em vista as dificuldades de qualidade do serviço ofertado. Este trabalho é importante para um operador do Direito pela compreensão de que a lei precisa ser efetivada por ações de contribuam efetivamente com a sociedade. É muito importante para mim, pois acredito na educação como a melhor ferramenta geradora de isonomia e prosperidade de uma nação. Para a ciência, é relevante por conter dados irrefutáveis de como a educação tem sido tratada em nossa nação, o que permitirá uma análise consciente dos desafios que precisam ser superados. É relevante para a sociedade por ter acesso a mais um instrumento que gera sentimento crítico para questionarmos e lutarmos por nossos ideais nacionais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.