A BUSCA DOMICILIAR EM DECORRÊNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Abstract
O tema deste artigo é a busca domiciliar em decorrência da prisão em flagrante. Investigou-se o seguinte problema: simultaneamente à prisão em flagrante, poderá ou não ser efetuada a busca domiciliar? Cogitou-se a seguinte hipótese: durante a detenção em flagrante a investigação domiciliar poderá ser realizada somente mediante o consentimento do preso e dos demais moradores. O propósito geral é analisar se a busca domiciliar durante a prisão em flagrante subordina-se ou não do consentimento do aprisionado e de seus familiares ou se isso não poderá acontecer em hipótese qualquer. Os objetivos específicos são: rastrear definições sobre os direitos e garantias fundamentais; delimitar o conceito de lar, como asilo inviolável da pessoa; examinar a prisão em flagrante com seus requisitos e suas particularidades. Este trabalho é relevante para um operador do Direito devido aos casos de prisões domiciliares que ocorrem de maneira ilegal; para a ciência, é relevante por colaborar tanto no âmbito jurídico, quanto social; agrega à comunidade pelo fato de tratar de tema que envolve a realidade diária da sociedade brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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2021-10-22
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Pereira, M. M. (2021). A BUSCA DOMICILIAR EM DECORRÊNCIA DA PRISÃO EM FLAGRANTE. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 374–392. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/413
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