MENORIDADE PENAL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E A DUALIDADE DE OPINIÕES SOBRE SUA MUDANÇA

Abstract

O tema deste artigo é Menoridade Penal - Breve Contexto Histórico e a Dualidade De Opiniões Sobre Sua Mudança - Investigou-se o seguinte problema: Devido ao aumento de crimes com participação de menores, vem `a tona aquela velha discussão da possibilidade da diminuição da maioridade penal aos olhos da Constituição Federal (1988). Cogitaram-se as seguintes hipóteses: “É possível diminuir a maioridade penal? A maioridade penal extirparia os crimes cometidos por menores?” O objetivo geral é tentar por meio de embasamentos teóricos feitos por respeitáveis juristas, trazer um melhor entendimento a respeito das divergências de opiniões, sobre a diminuição da maioridade penal. Os objetivos específicos são: Narrar como a maioridade penal foi tratada ao longo dos tempos; Identificar as medidas adotadas pelo estatuto da criança e do adolescente de (1990); Analisar as vertentes favoráveis ou não à maioridade penal e os possíveis impactos para a sociedade. Este trabalho é importante para um operador do Direito, devido às questões que versam sobre a criança, o adolescente, os atos infracionais e a imputabilidade penal, além de gerar debates e opiniões controversas, que fazem parte do universo profissional do ponto de vista legal. Para a ciência, é relevante por ser um tema bastante controverso no meio cientifico, pois vai muito além da esfera judicial: existe a necessidade de se averiguar o psicológico, as condições de se melhor tratar os danos psíquicos e emocionais de um sistema carcerário, sem mencionar a educação destes jovens, a fim de ressocializá-los. Agrega à sociedade, pelo fato do crescimento da violência ter assustado as pessoas que, impotentes diante do fato, passam a cobrar do Estado medidas mais severas no combate à criminalidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.