MENORIDADE PENAL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E A DUALIDADE DE OPINIÕES SOBRE SUA MUDANÇA

Authors

Abstract

O tema deste artigo é Menoridade Penal - Breve Contexto Histórico e a Dualidade De Opiniões Sobre Sua Mudança - Investigou-se o seguinte problema: Devido ao aumento de crimes com participação de menores, vem `a tona aquela velha discussão da possibilidade da diminuição da maioridade penal aos olhos da Constituição Federal (1988). Cogitaram-se as seguintes hipóteses: “É possível diminuir a maioridade penal? A maioridade penal extirparia os crimes cometidos por menores?” O objetivo geral é tentar por meio de embasamentos teóricos feitos por respeitáveis juristas, trazer um melhor entendimento a respeito das divergências de opiniões, sobre a diminuição da maioridade penal. Os objetivos específicos são: Narrar como a maioridade penal foi tratada ao longo dos tempos; Identificar as medidas adotadas pelo estatuto da criança e do adolescente de (1990); Analisar as vertentes favoráveis ou não à maioridade penal e os possíveis impactos para a sociedade. Este trabalho é importante para um operador do Direito, devido às questões que versam sobre a criança, o adolescente, os atos infracionais e a imputabilidade penal, além de gerar debates e opiniões controversas, que fazem parte do universo profissional do ponto de vista legal. Para a ciência, é relevante por ser um tema bastante controverso no meio cientifico, pois vai muito além da esfera judicial: existe a necessidade de se averiguar o psicológico, as condições de se melhor tratar os danos psíquicos e emocionais de um sistema carcerário, sem mencionar a educação destes jovens, a fim de ressocializá-los. Agrega à sociedade, pelo fato do crescimento da violência ter assustado as pessoas que, impotentes diante do fato, passam a cobrar do Estado medidas mais severas no combate à criminalidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Roberto Resende Jordao Junior, Faculdade Processus, DF, Brasil

[1] Graduando(a) em Direito pela Faculdade Processus.

 

References

BARBOSA, Danielle Rinaldi. Redução da Maioridade Penal: uma abordagem garantista, 2009. Disponível em: <http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?s- tory=20091201180428721&mode=print>. Acesso em: 06 jun. 2021.

BITTENCOURT, Ana Paula; CRISTOVAM, Jose Sergio da Silva. Redução da Menoridade Penal: Uma Analise a Partir dos Aspectos Constitucionais. Revista da ESMESC, vol. XXIII, nºXXIX, p. 145-163 , 2016

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em:
<www.planalto.gov.br.> Acesso em: 06 jun. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em: 06 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br>.
Acesso em: 06 jun. 2021.

CASTRO, Lenis de Souza; PARO, Marcelo Laurito. Redução da maioridade penal: Aspectos favoráveis, contrários e analise do sistema alienígena. Revista da ESMAT, vol. XII, nº XX, p. 13-31, jul/dez 2000.

COSTA, Jose Carlos da; SAMPAIO, André Rocha. Redução da Maioridade Penal: Entre leis e Correntes Ideológicas. Cadernos de graduação Ciências humanas e sociais, Maceió́ ,vol. II , n. I, p. 59-70, maio 2014.

FURLAN, Lucas Ferreira; MASTELLINI, Sergio. A redução da maioridade penal e a realidade não enfrentada. Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 13, n. 1, p.102-115 jan/mar 2016. DOI: 10.5747/ch.2016.v13.n1.h246

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Manual de Projeto de Pesquisa. Brasília: Processus, 2019 (Coleção Trabalho de Curso, Vol.I).

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Ano II, vol II, n.5, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8. ed. Brasília: JRG, 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.


GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em:
<http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em:
<http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.

HECKE, Carolina. Psicólogos Afirmam que a adolescência vai ate os 25 anos. Disponível em: http://www.megacurioso.com.br/medicina-e-psicologia/39193-nova- orientacao-para-psicologos-diz-que-adolescencia-vai-ate-os-25-anos.htm

JAPIASSU, Carlos Eduardo Adriano; COSTA, Rodrigo de Souza. A discussão em torno da redução da maioridade penal: Um debate entre politicas publicas, simbolismos e neurociência. Revista de Direito da Cidade, vol. VII, nº II. ISSN 2317-7721 pp.902-921

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3. ed. Revista Atual e Ampliada. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
PESSOA, Carlos Eduardo Queiroz; PESSOA, Yldry Souza Ramos Queiroz. Analise da Redução da Maioridade Penal a Luz do art. nº 228 Da Constituição Federal de 1988. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. XIII, p. 193-224, jan./jun. 2013

PHILIPPI, Patricia Pasqualini; WEHMUUTH, Caroline Testoni. A justice restaurativa

como meio para manutenção da menoridade penal. Ponto de Vista Juri
VII, nº II, p. 66 a 84, 2018

ico, vol.


RAEBURN, Paul. Tradução de Frances Jones. Entre riscos e benefícios. O uso continuado de antidepressivos por crianças e adolescentes pode levar a alterações imprevisíveis na química e na estrutura cerebral. Revista Duetto editoria, edição 176, set. 2007.

SARAIVA, J. B. C. Direito penal juvenil: adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

VAVASSORI, Mariana Barreto; TONELI, Maria Juracy Filgueiras, Propostas de Redução da Maioridade Penal: a Juventude Brasileira no Fio da Navalha?
Psicologia Ciência e Profissão, v. XXXV n. IV, p. 1188-1205, 2015.

Published

2021-10-19

How to Cite

Jordao Junior, R. R. (2021). MENORIDADE PENAL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E A DUALIDADE DE OPINIÕES SOBRE SUA MUDANÇA. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 241–258. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/384