RESERVA DO POSSÍVEL E OS DESAFIOS MATERIAIS PARA ASSEGURAR EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS

Abstract

O tema deste artigo é “Reserva do possível e os desafios materiais para assegurar eficácia e efetividade dos direitos fundamentais e sociais”. Investigou-se o seguinte problema: “identificar a capacidade que o Estado Brasileiro conseguirá efetivar os direitos fundamentais positivados e conquistados, visto que o cidadão não deve se contentar em apenas sobreviver, mas, sim, em fazer parte da sociedade com seus direitos e deveres sendo exercidos em sua plenitude”. Cogitou-se a seguinte hipótese “compreender as barreiras enfrentadas pelo Estado Democrático de Direito para a adequada implementação do Direitos Sociais positivados na Carta Magna”. O objetivo geral é “identificar a capacidade do Estado em efetivar os direitos fundamentais”. Os objetivos específicos são: “descrever os principais entraves dos direitos fundamentais frente às normas”; “buscar apontar, dentro da saúde pública, os excessos de litigação de demandas e seus desdobramentos”; “assim como analisar a efetividade dos direitos sociais perante a regressividade do sistema fiscal, especialmente com as nuances existentes em nosso ordenamento jurídico”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a tentativa de contribuir com a identificação da capacidade estatal e suas fragilidades na efetivação dos direitos fundamentais já positivados; para a ciência, é relevante, já que os litígios judiciais referentes aos direitos sociais, principalmente no que toca ao direito à saúde, vêm se avolumando de maneira acelerada; agrega à sociedade pelo fato das demandas exigirem dos juízes tomar decisões mais criteriosas, pois terão a tarefa de decidir sobre onde alocar o dinheiro público. Desta forma, devem ser enfrentadas questões que se referem a reserva do possível e até que ponto pode servir de limite à efetividade e eficácia do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.