RESERVA DO POSSÍVEL E OS DESAFIOS MATERIAIS PARA ASSEGURAR EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS

Authors

Abstract

O tema deste artigo é “Reserva do possível e os desafios materiais para assegurar eficácia e efetividade dos direitos fundamentais e sociais”. Investigou-se o seguinte problema: “identificar a capacidade que o Estado Brasileiro conseguirá efetivar os direitos fundamentais positivados e conquistados, visto que o cidadão não deve se contentar em apenas sobreviver, mas, sim, em fazer parte da sociedade com seus direitos e deveres sendo exercidos em sua plenitude”. Cogitou-se a seguinte hipótese “compreender as barreiras enfrentadas pelo Estado Democrático de Direito para a adequada implementação do Direitos Sociais positivados na Carta Magna”. O objetivo geral é “identificar a capacidade do Estado em efetivar os direitos fundamentais”. Os objetivos específicos são: “descrever os principais entraves dos direitos fundamentais frente às normas”; “buscar apontar, dentro da saúde pública, os excessos de litigação de demandas e seus desdobramentos”; “assim como analisar a efetividade dos direitos sociais perante a regressividade do sistema fiscal, especialmente com as nuances existentes em nosso ordenamento jurídico”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a tentativa de contribuir com a identificação da capacidade estatal e suas fragilidades na efetivação dos direitos fundamentais já positivados; para a ciência, é relevante, já que os litígios judiciais referentes aos direitos sociais, principalmente no que toca ao direito à saúde, vêm se avolumando de maneira acelerada; agrega à sociedade pelo fato das demandas exigirem dos juízes tomar decisões mais criteriosas, pois terão a tarefa de decidir sobre onde alocar o dinheiro público. Desta forma, devem ser enfrentadas questões que se referem a reserva do possível e até que ponto pode servir de limite à efetividade e eficácia do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Luciana Marques Thomaz, Faculdade Processus, DF, Brasil

Graduanda em Direito pela Faculdade Processus.

References

ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Apuntes sobre la exigibilidad judicial de los derechos sociales. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de critérios Jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BARROS, Ricardo P; FOGUEL, Miguel, N. Focalização dos Gastos Públicos Sociais em Educação e Erradicação da Pobreza no Brasil. Revista em Aberto. Brasília, Vol. 18, n. 74, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 7ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2006.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao. Acesso em: 21 mai. 2021.

BREYNER, Frederico Menezes. Benefícios Fiscais e Regressividade Tributária. In: DERZI, Misabel A. M.; MELO; João Paulo F. de A. Justiça Fiscal. Belo Horizonte: DelRey, 2016.

CALIENDO, Paulo. Reserva do possível, direitos fundamentais e tributação. In: SARLET; TIMM (Org.). 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

CANOTILHO. Direito constitucional e teoria da Constituição, 7ª ed. Coimbra: Almedina, 1941, p. 372-373.

CIARLINI, Álvaro Luís de Araújo. O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição. 1ª ed. Brasília: Fundação Universidade de Brasília, 2008.

DA SILVA, Airton Ribeiro; WEIBLEN, Fabrício Pinto. A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, Vol. 2, n. 2, 2007.

DERZI, Misabel A. M. Guerra Fiscal, Bolsa Família e Silêncio (relações, efeitos e regressividade). In: Revista Jurídica da Presidência. Direitos fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. Brasília: Vol. 16, n.108, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. 4ª ed. Madrid: Trotta, 2008.

GLOECKNER; Joseane Ledebrum. A reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde. A&C – R. de Dir. Administrativo &Constitucional. Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 233-250, 2013.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como Fazer um Projeto de Pesquisa de Um Artigo de Revisão de Literatura. Ano II (2019), volume II, n. 5 (ago./dez.), 2019.

GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Metodologia Científica e Redação Acadêmica. 8°ed. Brasília: JRG, 2019.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MAIA, Alexsandro Dantas. Direito à saúde e a pandemia da Covid-19: desafios para o Estado democrático de direito. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros. Brasília, 2020.

MOURA; Emerson Affonso da Costa; RIBEIRO; Jamir Calili. Direitos Fundamentais Sociais, Orçamento Público e Reserva do Possível: o dever de progressividade nos gastos públicos. Revista de Direito Brasileiro. São Paulo, Vol. 16, n. 7, p. 225 – 241, 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho (Coord.). Direitos Humanos e Democracia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 177-193.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 1(1), 171-213. 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Algumas considerações sobre o direito fundamental à proteção e promoção da saúde aos 20 anos da Constituição Federal de 1988. A&C – R. de Dir. Adm. Const. Belo Horizonte, ano 18, n. 74, p. 67-96, 2018.

SARLET; Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. Florianópolis, Vol. 1, p. 29-44, 2013.

SCHIER, Paulo Ricardo, SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação. A&C – R. de Dir. Adm. Const. Belo Horizonte, ano 18, n. 74, 2018.

SIMON; Letícia Coelho. Artigo Desafio: Concretização do Direito à Saúde Pública no Brasil. In: CONASS. Para Entender a Gestão do SUS: Direito à Saúde. 1ª ed. Brasília: CONASS, 2015, p. 5-6.

SOUZA, Ítalo Roberto Fuhrmann. “Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro. 1ª ed. Porto Alegre: Faculdade de Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 19ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

Published

2021-09-24

How to Cite

Thomaz, L. M. (2021). RESERVA DO POSSÍVEL E OS DESAFIOS MATERIAIS PARA ASSEGURAR EFICÁCIA E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 221–240. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/380