USO PRIVATIVO DE BENS PÚBLICOS POR PARTICULAR

Abstract

O tema deste artigo é: Uso privativo de bens públicos por particular. Investigou-se o seguinte problema: Como são utilizados os bens públicos por particulares, mais precisamente a forma privativa e o instituto jurídico mais adequado? Cogitou-se a seguinte hipótese: como é feito o uso de bens públicos por particular, com foco na modalidade de uso privativo, o processo para consegui-lo; de demonstrar os benefícios e males que o uso por particulares pode vir trazer e os meios legais que a Administração deve se valer para resguardá-los. O objetivo geral é: abordar o uso privativo de bens públicos por particulares, discorrendo a respeito das variadas formas de uso e dos critérios que o particular deve atender para utilizá-los. Os objetivos específicos são: As correntes doutrinárias que defendem ou são contrárias uso dos bens públicos por particulares; os direitos e deveres do particular para com o bem que se encontra na sua posse, e; apontar benefícios e males que podem ocorrer em decorrência do uso dos bens públicos por particular. Esta pesquisa tem como relevante importância pessoal e científica de um todo social, pois os bens públicos, geralmente os bens de uso comum, estão presentes no dia a dia, dos quais se faz uso mesmo sem perceber; mas, nada impede que os cidadãos utilizem os demais bens públicos, sejam os de uso especial ou dominical, na forma coletiva ou privativa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.