A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DAS PROPOSTAS DE REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O tema deste artigo é: "A reforma Tributária Brasileira: uma análise principiológica das propostas de reforma do sistema tributário Brasileiro". Investigou-se o seguinte problema: "As propostas de reformas tributárias apresentadas pelo Poder público, pela iniciativa privada e por organismos internacionais buscam garantir a equidade, a neutralidade e a simplicidade do sistema tributário Nacional, bem como respeitam o pacto federativo?". Cogitou-se a seguinte hipótese: "As análises das propostas de reformas tributárias, apresentadas por Zockun; PEC 233/2008 e a proposta da OCDE em 2015". O objetivo geral é "Indicar pontos de convergência e divergência entre as propostas de reforma tributária oriundas da iniciativa privada, do poder público e dos organismos internacionais". Os objetivos especí­ficos são: "Como a iniciativa privada e os organismos internacionais apresentaram propostas para solucionar problemas até então não resolvidos pelas propostas oriundas do poder público"; "Comparar três tipos de propostas de reforma tributária" Este trabalho é importante em uma perspectiva individual devido a relevância e contemporaneidade do tema, de sempre estar em foco; para a ciência e a sociedade, é relevante porque aponta uma real possibilidade de reforma pela gestão atual do governo trazendo um panorama de 2007 até o presente ano de 2021. Este artigo conclui que não há como realizar a reforma tributária no Paí­s sem que seja realizada uma releitura do pacto federativo, de modo que seja dado maior foco í  distribuição das receitas tributárias do que ao poder de instituir tributos, a reforma tributária precisa ser acompanhada de uma revisão de gastos públicos, especialmente, os previdenciários, sob o risco de comprometer o equilí­brio fiscal. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.