AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTUCIONAL I

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto histórico e conceitual e, para isso, traça um paralelo entre a importância da historicidade e a evolução das dimensões dos direitos fundamentais - tanto em um contexto mundial quanto no que diz respeito ao avanço de tais direitos nos textos constitucionais brasileiros. A interpretação da evolução histórica permite veriï¬car que as dimensões dos direitos fundamentais estão intimamente atreladas a épocas determinantes da humanidade. A saber, a revolução burguesa do ï¬nal do século XVII fomentou os direitos de primeira dimensão, os processos revolucionários após a Primeira Guerra Mundial foram a base que sustentaram os direitos sociais, ou de segunda geração, e, repercutindo o atrozes acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a terceira dimensão de direitos nasce envolta em valores como solidariedade e fraternidade. Analisar a Teoria dos Direitos Fundamentais em sua evolução histórica permite fundamentar de maneira mais profunda a evolução do direito, além de compreender com maior abrangência o caminho percorrido pelo ordenamento jurí­dico atual.