O devido processo legal como ferramenta de destruição de uma imagem

Abstract

O tema central deste trabalho é o devido processo legal utilizado como instrumento de destruição de reputações. Investigou-se o seguinte problema: seria possível que o próprio devido processo legal seja desvirtuado a ponto de se converter em um meio de destruição da imagem de indivíduos e instituições? Cogitou-se a seguinte hipótese: sim, tal desvirtuamento pode ocorrer por meio da exploração estratégica da publicidade processual judicial e da exposição midiática exarcebada, causando danos contra a honra e a dignidade, antes mesmo de eventual sentença condenatória. O objetivo geral consiste em examinar e investigar de que forma o devido processo legal pode ser instrumentalizado como ferramenta para prejudicar a imagem de indivíduos e quais são as implicações desse fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: identificar os impactos da publicidade processual na reputação dos envolvidos; verificar como a mídia e outros agentes influenciam a percepção pública de processos judiciais; examinar casos concretos em que o devido processo legal foi utilizado para atacar a reputação; e apontar soluções jurídicas e institucionais para minimizar os efeitos negativos dessa instrumentalização. Este trabalho é importante para os profissionais do Direito conforme expõe os riscos do uso abusivo do processo legal para a imagem das partes e destaca a necessidade de condutas éticas, e prudência, na divulgação de informações processuais; para a ciência jurídica, é relevante por contribuir com o debate acerca dos limites entre a transparência judicial e a proteção de direitos fundamentais, enriquecendo a literatura sobre o devido processo, direitos de personalidade e mídia; agrega à sociedade ao evidenciar mecanismos de proteção da honra e da privacidade diante dos julgamentos paralelos promovidos pela opinião pública, fortalecendo a confiança no sistema de justiça. Esta é uma pesquisa qualitativa de caráter teórico-exploratório, desenvolvida predominantemente mediante estudo bibliográfico e análise crítica jurisprudencial, com a duração aproximada de nove meses.