Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo: análise jurisprudencial do dano moral à luz da proteção integral da criança e do adolescente

Abstract

A presente pesquisa versa sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, investigando a possibilidade de atribuição de responsabilidade aos pais pela negligência afetiva. Cogitou-se a hipótese de que a jurisprudência brasileira reconhece a viabilidade da responsabilização, o que motivou o objetivo de analisar a evolução do reconhecimento do abandono afetivo como fundamento para a reparação civil. Para tanto, o estudo se propôs a listar julgados, discutir a aplicação dos princípios constitucionais (dignidade e afetividade) e investigar a consolidação de um novo paradigma jurídico. A análise demonstrou que a omissão no dever de cuidado, quando comprovada, configura ato ilícito passível de gerar dano moral indenizável. O trabalho é importante para profissionais da área por oferecer subsídios atualizados sobre os critérios jurisprudenciais para atuação em ações de indenização. Para a ciência, é relevante por avançar a discussão sobre a teoria da responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família e o dano moral extrapatrimonial. Por fim, agrega à sociedade ao reforçar a proteção da dignidade da criança.