Resenha do artigo intitulado:

As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em ‘Dos Delitos e das Penas’ para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária

Abstract

Esta é uma resenha do artigo intitulado “As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em ‘Dos Delitos e das Penas’ para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária”. Este artigo é de autoria de: Tadeu Luciano Siqueira Andrade. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, nº 80, abr./jun. 2021. A obra Dos Delitos e das Penas, de Beccaria, foi fundamental para o Direito Penal ao defender limites ao poder punitivo do Estado com base na dignidade humana e nos ideais iluministas. Seus princípios influenciam até hoje o ordenamento jurídico, incluindo a Constituição de 1988. A pesquisa destaca a importância histórica e atual dessas ideias e propõe uma formação jurídica mais humanista.