Review of the chapter entitled: The Brazilian Supreme Court and the Incoherence Interpretative: Case of Breach of Bank Secrecy
Keywords:
Bank Secrecy. Interpretation. Coherence. Incompatibility.Abstract
This is a review of the article entitled "The Federal Supreme Court and Interpretative (In)Coherence: The Case of Bank Secrecy". This article is authored by: Martha Toribio Leão. The article reviewed here was published in the journal "Revista Direito Tributário Atual", n 42, jul-dez, 2019.
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References
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,
Disponível em:. Acesso em: 01 maio. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
LEÃO, Martha; O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa: o Caso da Quebra de Sigilo Bancário. Revista Direito Tributário Atual. Vol. XX, n. 42, jul-dez, 2019. Disponível em: <https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/715 >. Acesso em: 24 maio. 2024.
STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.390 – DF, de 12 de janeiro de 2001. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&numProcesso=2386>. Acesso em: 01 jun. 2024.
STF, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordináriol n. 601.314 - DF
(2009/84773), de 03 de julho de 2009. Disponível em:< https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=225>. Acesso em: 01 jun. 2024
STF, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordináriol n. 1.055.941 - DF
(2017/201061090107130), de 21 de junho de 2017. Disponível em:<https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5213056&numeroProcesso=1055941&classeProcesso=RE&numeroTema=990>. Acesso em: 01 jun. 2024
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