Resenha do artigo intitulado “O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PELA SUPREMA CORTE CONSTITUCIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL”
Palavras-chave:
Decisão. Incidente. Vinculante. Repetitivos. Súmula.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “O Efeito Vinculante das Decisões Proferidas pelos Tribunais Superiores e pela Suprema Corte Constitucional no Direito Processual Civil”. Este artigo é de autoria de: Felipe Labruna; Cassiano Mazon; e Gisele Pereira Aguiar. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista eletrônica de Direito Processual”, no Vol. 25, edição n.º 03, set.-dez., 2024.
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