Hearsay testimony: criminal jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice in counter-epistemic innovation

Authors

Keywords:

Prova testemunhal, Hearsay, Standard probatório, (I)legalidade

Abstract

This article analyzes the limitation of the probative value of indirect witnesses (hearsay) based on the importation of a U.S. legal doctrine as if it were comparable or applicable to the Brazilian criminal procedural epistemology. The article examines cases in which courts rely on hearsay and subsequently argues that incorporating the doctrine as a prohibition on the use of a legally admissible means of evidence constitutes a misapplication, infringing upon the principle of reasoned judicial discretion. Methodologically, the article adopts an exploratory approach and relies on a literature review concerning the hearsay doctrine.

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Author Biography

Leandro Lara Moreira, Centro Universitário UniProcessus

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Pós-graduado Lato Sensu em Direito, Estado e Constituição. Pós-graduado Lato Sensu em Direito Penal. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano. Professor de Direito Penal na Uniprocessus. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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Published

2025-05-12

How to Cite

Moreira, L. L. (2025). Hearsay testimony: criminal jurisprudence of the Brazilian Superior Court of Justice in counter-epistemic innovation. Revista Processus Multidisciplinar, 6(11), e111426. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1426

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