Resenha do artigo intitulado “A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante n° 5 do Supremo Tribunal Federal”
Keywords:
Processo administrativo. Defesa. Inconstitucionalidade. Advogado.Abstract
Esta é uma resenha do artigo intitulado “A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal”. Esse artigo é de autoria de: Romeu Felipe Bacellar Filho; Daniel Wunder Hachem. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista Processus Multidisciplinar”, no Vol. V, edição n. 10, jul.-dez., 2024.
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BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; HACHEM, Daniel Wunder. A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, Ano 10, n. 39, pp. 27-64, jan./mar., 2010.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 1º nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8112-11-dezembro-1990-322161-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 20 set. 2024.
BRASIL. Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Institui o Código Civil. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2006/lei-11417-19-dezembro-2006-548408-norma-pl.html>. Acesso em: 20 set. 2024.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, pp. 95-107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, pp. 29-55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, pp. 1-28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, pp. 88-118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. Disponível em: <https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2021;001206558>. Acesso em: 20 out. 2024.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Mandado de Segurança nº 25917-5, DF, (2006/22452-4), de 1º de junho de 2006. Disponível em: <https://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/STF/IT/MS_25917_DF-_01.06.2006.pdf?AWSAccessKeyId=AKIARMMD5JEAO67SMCVA&Expires=1730985625&Signature=ijHk2vTJo71m9ypyVNMovggg4qs%3D>. Acesso em: 15 out. 2024.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Extraordinário nº 434059-3. DF
(2008/2247139), de 7 de maio de 2006. Disponível em: <https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&pesquisa_inteiro_teor=false&sinonimo=true&plural=true&radicais=false&buscaExata=true&page=1&pageSize=10&sort=_score&sortBy=desc&isAdvanced=true&classeNumeroIncidente=%22RE%20434059%22>. Acesso em: 15 out. 2024.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Súmula Vinculante n° 5, de 7 de maio de 2008. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=1199>. Acesso em: 17 out. 2024.
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