Resenha do artigo intitulado “Novo arcabouço Fiscal – Critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate”
Keywords:
Regras Fiscais. Finanças Públicas. Dívida Pública. Teto de Gastos.Abstract
Esta é uma resenha do artigo intitulado “Novo arcabouço Fiscal – Critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate”. Este artigo é de autoria de Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Orçamento em discussão”, no Vol. 49, Senado Federal, jan., 2023.
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References
AMABLE, Bruno. Economic Policy. IN CARDINALE, Ivano; SCAZZIERI, Roberto (eds.) The Palgrave Handbook of Political Economy. London, Palgrave MacMillan, 2018
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Instituições e teoria orçamentária – pontos para discussão econômica e gerencial: Série Orçamento em discussão n. 20: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Brasília: Senado Federal, 2015. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513740/OED%2020.pdf?sequence=1&isAllowed=y>, Acesso em: 07 nov. 2023.
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. PPA, orçamento e planejamento, segundo ato: lições aprendidas e proposta de uma rota adiante. IN SILVA, Rafael Silveira (org.). 30 anos da Constituição: Evolução, desafios e perspectivas para o futuro: Volume III. Brasília: Senado Federal, 2018. Disponível em: < http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/553745>, Acesso em: 13 fev. 2019.
BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Novo Arcabouço Fiscal – Critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate. Série Orçamento em discussão n.049.Brasilia: Senado Federal, 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/edicao-49-2023-novo-arcabouco-fiscal-criterios-de-desenho-e-uma-discussao-preliminar-das-alternativas-em-debate>, Acesso em: 25 ago. 2023.
BRASIL. Gabinete de transição governamental. Relatório Final: Dezembro de 2022. Brasília: Gabinete de Transição Governamental, 2022. Disponível em: https://gabinetedatransicao.com.br/noticias/relatorio-final-do-gabinete-de-transicaogovernamental/, Acesso em: 07 nov. 2023.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,
Disponível em: <<www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>>;. Acesso em: 20 out. 2022.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2022. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,1988. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/diarios/ver/109971?sequencia=28
CHERNAVSKY, Emilio. Multiplicidade de regras fiscais no Brasil: disfunções, rigidez e ameaça à sustentabilidade. IN COUTO, Leandro Freitas; RODRIGUES, Júlia Marinho (orgs.). Governança orçamentária no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA; Brasília: CEPAL, 2022. p. 771-801; Disponível em < http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565>, Acesso em: 22 nov. 2022.
EYRAUD, Luc. et. al. How to select fiscal rules : a primer. Washington: Fiscal Affairs Department - International Monetary Fund, 2017
FABRIZIO, STEFANIA, & MODY, Ashoka. Can Budget Institutions Counteract Political Indiscipline?: IMF Working Paper - European Department WP/06/123. Washington: The World Bank, 2006.
FORTIS, MARTIN & GASPARINI, Carlos Eduardo. Plurianualidade: marcos de gasto de médio prazo. IN GIMENE , Márcio (org.). Planejamento, orçamento e sustentabilidade fiscal. Brasília: Assecor, 2020. p. 326-374. ISBN 978-65-00-07623-3; Disponível em: <https://www.assecor.org.br/files/9015/9802/7519/Planejamento_Orcamento_e_Sustenta bilidade_Fiscal_-_Org._Marcio_Gimene.pdf>, Acesso em: 25 ago.2020.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 13 ago. 2021.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Secretaria de Política Econômica. Nota Informativa: Uma Proposta de Aprimoramento do Teto de Gastos: 23 de dezembro de 2022. Brasília: Ministério da Economia, 2022. Disponível em https://www.gov.br/fazenda/pt-br/centrais-deconteudos/publicacoes/conjuntura-economica/estudos-economicos/2022/ni-umaproposta-de-aprimoramento-do-teto-de-gastos.pdf/@@download/file/NI%20- %20Uma%20Proposta%20de%20Aprimoramento%20do%20Teto%20de%20Gastos.pdf>, Acesso em: 07 nov. 2023.
PÁDUA, Luciano. Felipe Salto defende regra fiscal “cumprível”, e diz que teto já foi estourado em R$ 790 bi. Exame, 20/12/2022. Disponível em: <https://exame.com/brasil/felipe-saltodefende-regra-fiscal-cumprivel-e-diz-que-teto-ja-foi-estourado-em-r-790-bi/>, Acesso em: 07 nov. 2023.
RECH, Lucas Trentin. Gasto tributário no Brasil: evolução e hipóteses explicativas. IN COUTO, Leandro Freitas; RODRIGUES, Júlia Marinho (orgs.). Governança orçamentária no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA; Brasília: CEPAL, 2022. p. 771-801. Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SALOMÃO, Alexa. Teto de gastos pode ser trocado por limite de dívida, diz Felipe Salto. Folha de São Paulo, 11/11/2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/teto-de-gastos-pode-ser-trocado-porlimite-de-divida-diz-felipe-salto.shtml>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SALOMÃO, Alexa. Grupo de mulheres especialistas em finanças públicas propõe nova regra fiscal. Folha de São Paulo, 15/11/2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/grupo-de-mulheres-especialistas-emfinancas-publicas-propoe-nova-regra-fiscal.shtml>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SALOMÃO, Alexa. Proposta de economistas da transição substitui teto de gastos por meta. Folha de São Paulo, 11/01/2023. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/economistas-da-transicao-sugeremmeta-de-gastos-no-lugar-do-teto.shtml>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SALOMÃO, Benito & Gomes, Cleomar. Nível da dívida pública e crescimento econômico. Valor Econômico, 23/01/2023. Disponível em: <https://valor.globo.com/opiniao/coluna/nivel-dadivida-publica-e-crescimento-economico.ghtml>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SALVIANO, Cecília de Souza et. al. Reforma do Arcabouço de Regras Fiscais Brasileiro: reforçando o limite de despesa e o planejamento fiscal: TD nº35 (2022). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2022
SCHIAVO-CAMPO, Salvatore. Budget preparation and approval. IN SHAH, Anwar (ed.), Budget and budgeting institutions. Washington: The World Bank, 2006.
SILVA, José de Ribamar Pereira & BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho. Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação: Série Orçamento em discussão n. 34: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Brasília: Senado Federal, 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/edicao-34-2017-uma-interpretacao-para-o-teor-dosdispositivos-da-emenda-constitucional-no-95-de-15-de-dezembro-de-2016-queinstituiu-o-novo-regime-fiscal-com-limites-para-o-gasto-da-uniao-e-consideracoessobre-sua-implementacao>, Acesso em: 22 nov. 2022..
SILVA, Fernando Veiga Barros & Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho. Entre o mar do “autorizativo” e a pedra do “impositivo das emendas”: sobre a possibilidade de resgate institucional do orçamento brasileiro: Série Orçamento em discussão n. 44: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-deestudos/orcamento-em-discussao/edicao-44-2019-entre-o-mar-do201cautorizativo201d-e-a-pedra-do-201cimpositivo-das-emendas201d-sobre-apossibilidade-de-resgate-institucional-do-orcamento-brasileiro>, Acesso em: 22 nov. 2022.
SIGELMANN, Daniel & CALMON, Paulo Du Pin. Inovações na governança orçamentária? o que revelam os casos dos governos federais dos Estados Unidos e do Brasil. IN COUTO, Leandro Freitas; RODRIGUES, Júlia Marinho (orgs.). Governança orçamentária no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA; Brasília: CEPAL, 2022. p. 771-801. ISBN 978-65-5635-043-1; Disponível em: < http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11565>, Acesso em: 22 nov. 2022.
TOLLINI, Hélio & BIJOS, Paulo. Planejamento de médio prazo do processo orçamentário: Estudo Técnico nº 4, de 2022: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Brasília: Câmara dos Deputados, 2022. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/orcamento-dauniao/estudos/2022/EstudoTecnicon4de2022.pdf>, Acesso em: 22 nov. 2022.
YAÑEZ, Clemente. Participatory Democracy and Political Opportunism: Municipal Experience in Italy and Spain (1960-93). International Journal of Urban and Regional Research, 28 (4), December 2004, p. 819-838
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