Questions commented of the OAB public examination n. XXXVIII in the professional ethics are

Authors

Keywords:

OAB. OAB issues. Professional Ethics Area.

Abstract

This didactic material is composed of questions from the XXXVIII Contest of the Bar Examination, of the Brazilian Bar Association. The Bar Examination, organized by the Federal Council of the OAB, is one of the mandatory legal requirements for enrolling as a lawyer in the Brazilian Bar Association, as determined by article 8, item IV, of Law 8,906, of July 4, 1994 (Statute of Advocacy and the Brazilian Bar Association). This didactic material proposes to comment on issues in the area of ​​Professional Ethics.

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Author Biography

Sérgio Roberto Roncador, Centro Universitário UniProcessus

[Lattes]

Possui graduação em História pela Universidade de Brasília (1990), Bacharel em Direito pelo CEUB (1993). Mestre em Direito Civil pela Universidade Católica de Brasília (2014), pós-graduado-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (1995) e Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília (2007).

References

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA RÉPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 01/08/2023.

BRASIL. Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm > Acesso em 31/07/2023.

BRASIL. Lei n. 14.365, de 02 de junho de 2022. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14365.htm> Acesso em 31/07/2023.

BRASIL. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm> Acesso em 31/07/2023.

BRASIL. Lei n. 13.363, de 25 de novembro de 2019. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13363.htm> Acesso em 01/08/2023.

BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm> Acesso em 01/08/2023.

BRASIL. Código de Ética e Disciplina da OAB, de 01 de março de 1995. Disponível em <https://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/codigodeetica.pdf>. Acesso em 01/08/2023.

BRASIL. Provimento n. 144 do Conselho Federal da OAB, de 13 de junho de 2011. Disponível em https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/144-2011>. Acesso em 01/08/2023.

BRASIL. Provimento n. 205 do Conselho Federal da OAB, de 15 de julho de 2021. Disponível em https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021>. Acesso em 01/08/2023.

ARAÚJO JÚNIOR, Marco Antônio. Gabaritando Ética – OAB, 5ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2022.

CERNOV, Zênia e COSTA, Hélio Vieira da. Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética – interpretados artigo por artigo, 2ª ed., São Paulo: Editora LTr, 2021.

LENZA, Pedro. OAB 1ª Fase – Coleção Esquematizado, 10ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

LOBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, 15ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2023.

Published

2023-10-20

How to Cite

Roncador, S. R. (2023). Questions commented of the OAB public examination n. XXXVIII in the professional ethics are. Revista Processus Multidisciplinar, 4(8), 01–12. Retrieved from https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/1005