Resenha do artigo intitulado:
As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em ‘Dos Delitos e das Penas’ para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária
Palavras-chave:
Penal. Beccaria. Dignidade.Resumo
Esta é uma resenha do artigo intitulado “As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em ‘Dos Delitos e das Penas’ para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária”. Este artigo é de autoria de: Tadeu Luciano Siqueira Andrade. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, nº 80, abr./jun. 2021. A obra Dos Delitos e das Penas, de Beccaria, foi fundamental para o Direito Penal ao defender limites ao poder punitivo do Estado com base na dignidade humana e nos ideais iluministas. Seus princípios influenciam até hoje o ordenamento jurídico, incluindo a Constituição de 1988. A pesquisa destaca a importância histórica e atual dessas ideias e propõe uma formação jurídica mais humanista.
Downloads
Referências
ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária. Revista Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. n. 80, abr.-jun., 2021. Disponível em:
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2346109/Tadeu+Luciano+Siqueira+Andrade.pdf>. Acesso em: 14 abr. 2025.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal,
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário
Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.html.
Acesso em: 15 abr. 2025.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41. Acesso em: 3 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121. Acesso em: 13 ago. 2021.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58. Acesso em: 13 ago. 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
ARK
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Processus Multidisciplinar
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
