Limites dos critérios de definição do objeto da licitação

Resumo

O tema deste artigo é limites dos critérios de definição do objeto da licitação. Investigou-se o seguinte problema: “Quais são os limites dos critérios para definir um objeto na licitação?”. Cogitou-se a seguinte hipótese “A ausência de limites para os critérios de seleção levaria a busca de um objeto impossível? O objetivo geral é “entender os limites da definição do objeto”. Os objetivos específicos são: “compreender os princípios que regem o processo de licitação”; “como definir o objeto licitatório”; “quais são os critérios de definição para que a concorrência não seja afetada”. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido a relevância do estreito processo de licitação para a Administração Pública; para a ciência, é pertinente por promover o cumprimento dos princípios legais; agrega à sociedade pelo fato de garantir a ampla concorrência e por consequência o alcance do menor preço. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.