Resenha do artigo intitulado “A redução da maioridade penal sob a análise do aliciamento de menores no crime organizado e as lacunas do estado”
Palavras-chave:
Redução da maioridade penal. Cláusulas pétreas. Direito Constitucional. Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 223 de 2012. Crime organizado.Resumo
O presente trabalho trata-se de uma resenha sobre “A redução da maioridade penal sob a análise do aliciamento de menores no crime organizado e as lacunas em relação à atuação do estado.” Este artigo é de autoria de: Luana Linhares dos Santos. O artigo aqui resenhado foi publicado no periódico “Anais Do Congresso De Políticas Públicas e Desenvolvimento Social Da Faculdade Processus”,no Ano 2021, Vol. II, n. 4, jul.- dez., 2021.
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Referências
ALVAREZ, Marcos César. Menoridade e delinquência: uma análise do discurso jurídico e institucional da assistência e proteção aos menores no Brasil. Cadernos da FFC, Marília, Unesp, Vol. 6, n. 2, p. 24,1997.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: Acesso em: 06 outubro. 2022.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940.Código Penal. Diário
Oficial da União, Rio de Janeiro, RJ: Presidência da República,1940.
BRASIL, Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n. 223, de 2012. Dispõe sobre alteração do artigo 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1042328&filename=PEC+223/2012>. Acesso em: 02 outubro. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como elaborar uma resenha de um artigo acadêmico ou científico. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 3, n. 7, p. 95–107, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3969652. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/41>. Acesso em: 20 outubro. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como escrever um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 29–55, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319105. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/122>. Acesso em: 20 outubro. 2022.
GONÇALVES, J. C.; COSTA, D. da; FERNANDES, R. da R.; COSTA, D. A. da. Análise bibliométrica de pesquisas voltadas aos efeitos da tecnologia educacional na ansiedade e estresse dos professores durante a pandemia da covid-19. Cadernos do FNDE, v. 3, n. 5, p. 01–14, 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Como fazer um projeto de pesquisa de um artigo de revisão de literatura. Revista JRG de Estudos Acadêmicos. Vol. 2, n. 5, p. 01–28, 2019. DOI: 10.5281/zenodo.4319102. Disponível em: <http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/121>. Acesso em: 20 outubro. 2022.
GONÇALVES, Jonas Rodrigo. Escolha do tema de trabalho de curso na graduação em Direito. Revista Coleta Científica. Vol. 5, n. 9, p. 88–118, 2021. DOI: 10.5281/zenodo.5150811. Disponível em: <http://portalcoleta.com.br/index.php/rcc/article/view/58>. Acesso em: 20 outubro. 2022.
HAYASHI, R. e Fructuozo, L. A evolução histórica legislativa relativa à maioridade penal. Encontro de iniciação cientifica, 2015.
JUNIOR, Miguel Reale. Das audiências públicas: comissão de constituição e justiça e de cidadania proposta de emenda à constituição nº. 171. Câmara dos Deputados, 1999. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/sileg/integras/458909.pdf> Acesso em: 01 outubro. 2022.
MATTOS, Marli. Redução da maioridade penal. Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 2015.
SANTOS, Luana Linhares dos. A redução da maioridade penal sob a análise do aliciamento de menores no crime organizado e as lacunas do estado. Revista Processus Multidisciplinar. Ano II, Vol. II, n.4, jul.- dez., 2021. Disponível em: < https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/432>. Acesso em: 01 outubro. 2022
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