A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ANÁLISE DO ALICIAMENTO DE MENORES NO CRIME ORGANIZADO E AS LACUNAS DO ESTADO
Resumo
O tema deste artigo é a redução da maioridade penal, o aliciamento de menores no crime organizado e a ausência do Estado em aparar esses jovens. Investigou-se o seguinte problema: “apenas a redução da maioridade penal resolveria o problema do aliciamento de menores e a violência no país?”. Cogitou-se a seguinte hipótese de que submeter os inimputáveis às penalidades não resolveria o problema, pois o ingresso de menores no crime, não está ligado diretamente com o fator idade. O objetivo geral é analisar as causas que levam os jovens ao mundo do crime. Os objetivos específicos são: mencionar o clamor da sociedade em penalizar os inimputáveis, apresentar as circunstâncias pelos quais os menores se envolvem com o crime e destacar a omissão do Estado perante à esses jovens. Este trabalho é importante para um operador do Direito devido aos direitos constitucionais que estão envolvidos no tema; para a ciência, é relevante por analisar o comportamento humano e sua capacidade de tomada de decisões; agrega à sociedade pelo fato de demonstrar a importância da análise do contexto do indíviduo, a marginalização desses jovens e ausência de educação, alimentação, moradia e diversos elementos básicos para o desenvolvimento cognitivo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses.
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Publicado
2021-10-25
Como Citar
Santos, L. L. dos. (2021). A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB A ANÁLISE DO ALICIAMENTO DE MENORES NO CRIME ORGANIZADO E AS LACUNAS DO ESTADO. Revista Processus Multidisciplinar, 2(4), 502–522. Recuperado de https://periodicos.processus.com.br/index.php/multi/article/view/432
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Artigos
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