A problemática das moedas digitais no mercado financeiro no Brasil

Resumo

A moeda de uma nação está estritamente relacionada a sua soberania, destarte, se demonstra latente a abordagem atinente a moeda digital, assunto amplamente discutido no contexto internacional. Depreende-se a relevância desta discussão, tendo em vista a potencial necessidade de o estado preservar as relações tributarias e jurídicas que vem conservar a sua estrutura mediante o possível caos instaurado pelo advento da moeda digital. Isto posto, o objetivo do presente estudo é investigar a regulação do mercado de moeda digital no Brasil. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica considerando as contribuições da literatura sobre o assunto, como também a legislação pertinente. Por oportuno, foi definida a pesquisa referente a problemática quanto a existência de legislação sobre o tema, destacando-se a regulação desse mercado no sistema financeiro, seus aspectos tributários e a possibilidade da livre circulação de moeda digital no país.